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Nº 149
Portaria
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Data:
31/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÕES DE PORTARIAS .
Nº 2868
Decreto
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Data:
30/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os prazos para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2023.
Nº 289
Lei Complementar
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itapuí e dá providências correlatas.
Nº 2982
Lei
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 286
Lei Complementar
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Data:
23/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FIXA O VALOR DO AUXILIO- ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 285
Lei Complementar
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Data:
23/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FIXA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2879
Lei
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Data:
21/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2980
Lei
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Data:
21/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2981
Lei
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Data:
21/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SPBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CANCELAMENTO DE RESTO S A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2977
Lei
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Data:
21/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, EM SITIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDEM POR CIRURGIAS, CONSULTAS COM ESPECIALISTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 147
Portaria
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Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 2867
Decreto
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Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 146
Portaria
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 2865
Decreto
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Data:
10/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 270 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Nº 2862
Decreto
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Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.
Nº 2977
Lei
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Anexos
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapuí, para o exercício financeiro de 2023.
Nº 2978
Lei
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Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.962, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2863
Decreto
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Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocação para a Conferência Municipal de da Criança e do Adolescente, o Prefeito Municipal de Itapuí, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.
Nº 2864
Decreto
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Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2860
Decreto
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Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2861
Decreto
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Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022
Nº 2859
Decreto
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2858
Decreto
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Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2857
Decreto
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Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2856
Decreto
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Data:
28/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2855
Decreto
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.
Nº 143
Portaria
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Data:
18/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 2853
Decreto
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Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE TABELA DE VALORES DE TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, RECOMPOSTOS EM 6,47%, E VALOR VENAL PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO ITBI, ANO 2023, DE ACORDO COM A MÉDIA ACUMULADA DO ÍNDICE IPCA/IBGE DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2854
Decreto
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Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022
Nº 2850
Decreto
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Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 2974
Lei
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Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MARCOS EDUARDO DE ANTONIO COM 59.500 METROS QUADRADOS(M2), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2975
Lei
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Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS PARA O EMPREENDIMENTO NA MODALIDADE CONDOMÍNIO DE LOTES, NOS TERMOS DO ART. 1.358-A, DO CÓDIGO CIVIL, QUE SERÁ EXECUTADO EM ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2976
Lei
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Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DA ORDEM DE R$ 4.679.007,96 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Nº 281
Lei Complementar
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Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS VALORES REFERENTES Á AQUISIÇÃO DE CONVITES PARA A 23ª FESTA DO PEÃO DE ITAPUI.
Nº 140
Portaria
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Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 141
Portaria
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Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 142
Portaria
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Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 2851
Decreto
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Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2852
Decreto
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Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2849
Decreto
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Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PRATICA DE COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL DENTRO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 139
Portaria
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Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 138
Portaria
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Data:
03/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DO MUNICIPIO.
Nº 2848
Decreto
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Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ANEXO DO DECRETO 579 DE 10 DE ABRIL DE 1992
Nº 2846
Decreto
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Data:
01/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORCAMENTO VIGENTE DE 2022
Nº 2973
Lei
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Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2.934 DE 25 DE MAIO DE 2022.
Nº 2845
Decreto
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Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2843
Decreto
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Data:
21/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2844
Decreto
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Data:
21/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2842
Decreto
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Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022
Nº 2971
Lei
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Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE REGRAS PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS REALIZAR A SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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