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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3055 atos encontrados
Nº 3222
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 61 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Nº 3168
Lei
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 128.531,56 (CENTO E VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3167
Lei
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 287.306,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3166
Lei
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 382.863,84 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
Nº 341
Lei Complementar
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
IMPLEMENTA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 104
Portaria
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3218
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 103
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Nº 102
Portaria
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 101
Portaria
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A MORTE MATERNA, INFANTIL E FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3214
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA COMPOSIÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DAS ARBOVIROSES.
Nº 100
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Nº 3212
Decreto
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3212/2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO § 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2875 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Nº 99
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
Nº 3
Resolução
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prefeitura de Itapuí - SP Relatório da Ouvidoria do ano de 2024
Nº 3211
Decreto
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 98
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 97
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA E ALTERA O COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA
Nº 96
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.
Nº 3164
Lei
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA O NOVO DISTRITO INDUSTRIAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3163
Lei
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 34.938,08 (TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3208
Decreto
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA
Nº 94
Portaria
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PENALIDADE A SERVIDOR MUNICIPAL CONFORME CONCLUSÃO PAD.
Nº 93
Portaria
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PENALIDADE A SERVIDOR MUNICIPAL CONFORME CONCLUSÃO PAD.
Nº 92
Portaria
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.
Nº 91
Portaria
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.
Nº 3203
Decreto
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3203/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO CARNAVAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 95
Portaria
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 90
Portaria
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Nº 32
Portaria GP
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 89
Portaria
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 89/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 88
Portaria
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 88/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICA DOS CONVENIOS FIRMADOS COM GOVERNO DO ESTADO DE SP E FEDERAL
Nº 87
Portaria
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 87/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 86
Portaria
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 86/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 85
Portaria
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 85/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 84
Portaria
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 84/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 83
Portaria
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 83/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 821
Portaria
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA POR FALECIMENTO O SERVIDOR PÚBLICO
Nº 80
Portaria
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 80/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.
Nº 79
Portaria
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 79/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.
Nº 78
Portaria
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 78/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.
Nº 77
Portaria
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 77/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.
Nº 76
Portaria
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 76/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 EFETUA REMOÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 82
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 82/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 81
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 81/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 31
Portaria GP
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA GP Nº 31/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30
Portaria GP
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA GP Nº 30/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3202
Decreto
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3202/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA DE I.P.T.U DO EXERCÍCIO DE 2025.
Nº 3162
Lei
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PECUNIÁRIO DE ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO INTEGRAL E TÉCNICO.
Nº 3161
Lei
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.867 DE 15 DE JUNHO DE 2018, ALTERADOS PELA LEI N° 3.040, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 29/04/2025 13:50
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