Ir para o conteúdo
Prefeitura de Itapuí - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
A CIDADE
Bandeira do Município
Brasão
Hino
História do Município
Imagens
A PREFEITURA
Áreas Municipais
Atas
Conselho
Contato
Diário Oficial
Endereços e Horários Funcionamento
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Leis e atos normativos (até 2016)
Legislação
Notícias
Pareceres Contas TCE/SP
Planos
Telefones Úteis
ADMINISTRAÇÃO
Carta de Serviços
Concursos e Processos Seletivos
Cemitério
Conselho Tutelar
Diárias
Servidores
Notícias
GABINETE
Prefeita
Vice Prefeito
História
Galeria de Prefeitos
Pesquisas de Satisfação
Notícias
FINANCEIRO
Lei Plano Plurianual
Avaliação das Metas Fiscais
Atas de Audiência Pública
Lei Diretrizes Anual
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
Relatórios de Execução Orçamentária
Programas Finalísticos
Receitas
Despesas
Valor Terra Nua
Tributos
Notícias
PLANEJAMENTO
Audiência
Contas Públicas - Orçamento
Convênios
IEGM
Lei Plano Plurianual
PCA
Fomulário de participação
Relatório Anual de Avaliação do PPA
Notícias
Prefeitura de Itapuí - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/06/2025 às 16h07
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
3096 atos encontrados
Nº 3239
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA
Nº 3180
Lei
Visualizar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, O “JUNHO VERMELHO” COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3179
Lei
Visualizar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS” NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 26 DE JUNHO, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEMA
Nº 3178
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR PARCELAMENTO JUNTO A SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS PELO DISTRATO DE CONVÊNIO E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3177
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA LIMPEZA PÚBLICA SOLIDÁRIA AMBIENTAL - LUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3176
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 39GP
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 115
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO
Nº 37GP
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3236
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Nº 3235
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPUÍ
Nº 117
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 116
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 38
Portaria GP
Visualizar
Baixar
Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 342
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VALORES REFERENTES A AQUISIÇÃO DE CARTELAS PARA A QUERMESSE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA NO ANO DE 2025.
Nº 114
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 36
Portaria GP
Visualizar
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 35
Portaria GP
Visualizar
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34
Portaria GP
Visualizar
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 113
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 16
Resolução
Visualizar
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Campeonato Municipal de Futsal 2025 - Livre Masculino Regulamento (Atualizado)
Nº 15
Resolução
Visualizar
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
OFÍCIO Nº 131/2025 Assunto: Regulamento da comissão Disciplinar de Esportes.
Nº 3175
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3174
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as Leis Municipal nº 2.167, de 21 de março de 2006 e 3.162 de 06 de fevereiro de 2025, para incluir o município de Piratininga entre as localidades atendidas pelo auxílio pecuniário para transporte de estudantes e dá outras providências  
Nº 3173
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO SAJOVIC E DA RUA BAPTISTA JOAO TICIANO E REALIZAR A ADEQUAÇÃO DA MATRÍCULA 26.927.
Nº 3172
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, EXCETUANDO-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ.
Nº 111
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.
Nº 33
Portaria GP
Baixar
Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 110
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 109
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 112
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 3229
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3171
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ELEVA À CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBA DE TERRA COM ÁREA DE 266.659,02 METROS QUADRADOS (M²), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3169
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER E IMPLEMENTAR O APLICATIVO PARA CELULAR DENOMINADO “AGENDA FÁCIL” NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 108
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.
Nº 3226
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 107
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FORMAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 340
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 200, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 106
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 105
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Nº 3170
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMISSÃO DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3222
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 61 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Nº 3168
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 128.531,56 (CENTO E VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3167
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 287.306,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3166
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 382.863,84 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
Nº 341
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
IMPLEMENTA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 104
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3218
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 103
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Nº 102
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 13/06/2025 13:04
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia