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Nº 306
Lei Complementar
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Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 306/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VALORES REFERENTES A AQUISIÇÃO DE CONVITES PARA A 24ª FESTA DO PEÃO DE ITAPUÍ.
Nº 305
Lei Complementar
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Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 305/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 187
Portaria
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR.
Nº 3051
Lei
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3051/2023 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 615.073,26 (SEISCENTOS E QUINZE MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 186
Portaria
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 185
Portaria
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÕES DE PORTARIA DE NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 184
Portaria
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL
Nº 183
Portaria
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO SELETIVO
Nº 14
Resolução
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Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RESOLUÇÃO 14/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapuí através de sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Tutelar, que foram eleitos titulares e suplentes para o Mandato 2024/2028 (lista abaixo), para a FORMAÇÃO INICIAL que acontecerá nos dias 06 e 07 de Dezembro de 2023, no Prédio da Assistência Social localizada na Rua Santo Antônio 1041, das 8h às 17h, com total de 16 horas.
Nº 3003
Decreto
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL, DENTRO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.
Nº 3002
Decreto
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Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC.
Nº 3001
Decreto
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Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 182
Portaria
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Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A PEDIDO
Nº 181
Portaria
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Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÕES DE GRATIFICAÇÕES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 180
Portaria
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Data:
23/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A PEDIDO
Nº 179
Portaria
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3050
Lei
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Data:
11/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR PARCELAMENTO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 178
Portaria
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Data:
11/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL RESPONDER POR DEPARTAMENTO DO MUNICIPIO.
Nº 25
Portaria GP
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Data:
11/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3049
Lei
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município de Itapuí e dá outras providências.
Nº 24
Portaria GP
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Portaria GP
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3048
Lei
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Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3047
Lei
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Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2991
Decreto
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Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2988
Decreto
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Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto sobre a renda nos pagamentos efetuados por Órgãos da Administração Pública Direta do Município, inclusive suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Nº 304
Lei Complementar
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Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº 177
Portaria
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Data:
04/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 2986
Decreto
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Data:
02/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ITAPUÍ/SP
Nº 2983
Decreto
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Data:
02/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O PROJETO DO EMPREEDIMENTO NA MODALIDADE CONDOMÍNIO DE LOTES DENOMINADO ‘JARDIM DAS AVENCAS’, LOCALIZADO NA GLEBA C DA FAZENDA SÃO JOSÉ, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10.852 DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE JAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Regimento Interno
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Data:
02/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Edital de publicação do resultado da votação para membros do Conselho Tutelar de Itapuí/SP
Nº 2982
Decreto
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Data:
29/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 30462023
Lei
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Data:
28/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 176
Portaria
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Data:
27/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 2
Regimento Interno
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Data:
27/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – EDITAL CHAMAMENTO Nº 02/2023
Nº 175
Portaria
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Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 22
Portaria GP
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Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13
Resolução
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Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RESOLUÇÃO 13/2023
Nº 2979
Decreto
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Data:
22/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o funcionamento das Escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de Itapuí, instituída pela Lei nº 2621 de 24 de junho de 2015.
Nº 2
Regimento Interno
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Data:
15/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL CHAMAMENTO nº 02.2023 DO CMDCA DE ITAPUÍ/SP
Nº 3045
Lei
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Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DENOMINA O HOSPITAL E O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ITAPUÍ "
Nº 3044
Lei
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Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 3043
Lei
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Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICA DA DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 174
Portaria
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Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE MICRO PLANEJAMENTO PARA AÇÕES DE VACINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ.
Nº 173
Portaria
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Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 172
Portaria
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Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 171
Portaria
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Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 170
Portaria
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Data:
11/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ESPECÍFICO.
Nº 169
Portaria
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ESPECÍFICO.
Nº 2974
Decreto
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Data:
01/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO, AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO E PROLONGAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO, NOS TERMOS DA LEI 2.926 DE 11 DE MAIO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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3.3.8 - 08/11/2023
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27/11/2023 16:29
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