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Nº 2
Resolução
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
OUVIDORIA MUNICIPAL DE ITAPUÍ-SP
Nº 1
Resolução
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Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – EDITAL CHAMAMENTO Nº 01/2024
Nº 32
Portaria
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Data:
15/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 3079
Lei
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Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTÓGRAFO N.º 012/2024 LEI Nº. 3079 DE 06 DE MARÇO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECÍFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 323
Lei Complementar
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Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTÓGRAFO N.º 011/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº. 323 06 DE MARÇO DE 2024 CRIA VAGAS PARA CARGO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 322
Lei Complementar
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Data:
07/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTÓGRAFO N.º 010/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº. 322 06 DE MARÇO DE 2024 CRIA VAGAS PARA CARGO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3064
Decreto
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Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
Nº 31
Portaria
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Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E FISCAIS DE CONTRATOS DA DIRETORIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
Nº 30
Portaria
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Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA.
Nº 29
Portaria
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E FISCAIS DE CONTRATOS DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
Nº 28
Portaria
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E FISCAIS DE CONTRATOS DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO.
Nº 27
Portaria
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E FISCAIS DE CONTRATOS DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER.
Nº 26
Portaria
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E FISCAIS DE CONTRATOS DA DIRETORIA DE FINANÇAS
Nº 25
Portaria
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Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVOS DISCIPLINAR EM RAZÃO DE AFASTAMENTO DE MEMBRO.
Nº 3061
Decreto
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Data:
04/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 3061 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre o plano de ação, para reajustamento e revisão dos processos de licitação da Prefeitura de Itapuí, a fim de ajusta-los de acordo com os comandos da Lei 14133/2021, em atendimento ao Comunicado 04/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, redefinindo com base na urgência e na necessidade administrativa, a utilização como referência para ultratividade da aplicação do regime licitatório anterior e marco temporal disposto no Decreto 3039/2023.
Nº 24
Portaria
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Data:
04/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E FISCAIS DE CONTRATOS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 23
Portaria
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Data:
04/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E FISCAIS DE CONTRATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO.
Nº 22
Portaria
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Data:
04/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E FISCAIS DE CONTRATOS DA DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Nº 21
Portaria
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Data:
04/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E FISCAIS DE CONTRATOS DA DIRETORIA DE SAÚDE
Nº 20
Portaria
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Data:
04/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E FISCAIS DE CONTRATOS DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Nº 19
Portaria
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Data:
04/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E FISCAIS DE CONTRATOS DA DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº 1
Resolução
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Data:
04/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPUÍ.
Nº 1
Resolução
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Data:
04/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Comissão de Seleção para o processo de escolha de projetos e programas direcionada à crianças e adolescentes
Nº 18
Portaria
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Data:
01/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 3060
Decreto
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 321 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Nº 17
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 16
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 15
Portaria
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 3059
Decreto
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Data:
21/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÕES DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.
Nº 3058
Decreto
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Data:
21/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Nº 14
Portaria
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Data:
21/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 321
Lei Complementar
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO FISCAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 320
Lei Complementar
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.867, DE 28 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3078
Lei
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Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica nos Termos do artigo 199, parágrafo 1º da Constituição Federal e dá outras providencias.
Nº 3077
Lei
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Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias.
Nº 3076
Lei
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Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Itapuí, o disposto na Lei Federal nº. 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências.
Nº 3075
Lei
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Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de espaço público, com a finalidade de implantação de praça de alimentação, para exploração econômica e comercial, administração, manutenção e conservação e dá outras providencias.
Nº 3074
Lei
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Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de espaço público, com a finalidade de implantação de praça de alimentação, para exploração econômica e comercial, administração, manutenção e conservação e dá outras providencias.
Nº 3073
Lei
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Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza desapropriação de área para implantação de unidades administrativas de atendimento e dá outras providencias.
Nº 1
Regimento Interno
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Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 001/2024
Nº 13
Portaria
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Data:
14/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 12
Portaria
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Data:
14/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 3056
Decreto
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Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº3056 de 06 de fevereiro de 2024 - Dispõe da proibição da prática de comércio ambulante ou eventual dentro da área que especifica e dá outras providências.
Nº 3072
Lei
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Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal do exercício financeiro vigente e dá outras providências.
Nº 11
Portaria
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Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A PEDIDO
Nº 1
Regimento Interno
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Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL Nº 01/2024 DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITAPUÍ.
Nº 10
Portaria
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 9
Portaria
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A PEDIDO
Nº 8
Portaria
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A PEDIDO
Nº 3055
Decreto
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Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO CARNAVAL 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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