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PORTARIA Nº 56/2026
DE 06 DE JULHO DE 2026
 
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA PLANEJAMENTO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO 01/2026 A SER REALIZADO.
 
                                                           MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica constituída, no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapuí, a Comissão Especial do Concurso Público nº 01/2026, destinada a acompanhar, fiscalizar, supervisionar e auxiliar na execução de todas as etapas do Concurso Público nº 01/2026, sem prejuízo das atribuições da empresa organizadora eventualmente contratada.
 
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – ANA CHRISTINA DA SILVA FONSECA – Presidente;
II – LILIAN DE JESUS – Membro;
III – JULIANA GUARNIERI DE OLIVEIRA – Membro.
 
Art. 3º - O exercício das funções de membro da Comissão Especial do Concurso Público não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante, ressalvada a percepção de eventual vantagem ou gratificação.
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Itapuí, 06 de Julho de 2026.
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal