DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.

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Atualizado em: 10/08/2026 às 15h54

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PORTARIA Nº 65, 10 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 65/2026
DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora SARAH SANTANA BORTOLUCI DOMIQUILE para exercer a função de responsável pelo acompanhamento e gerenciamento do Acordo de Cooperação Técnica para instalação e funcionamento do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em ambiente pertencente ao Município.

Art. 2º – A presente designação será exercida sem percepção de gratificação, adicional ou qualquer outra vantagem pecuniária, não implicando alteração ou prejuízo das atribuições ordinárias da servidora.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itapuí, 10 de Agosto de 2026.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
PREFEITA MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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