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Atualizado em: 21/10/2026 às 17h20
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PORTARIA Nº 82, 21 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA Nº 82/2026
DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
 
                    RESOLVE:
 
Art 1º – Fica nomeada a servidora DANIELA PEREIRA DOS SANTOS LOPES para exercer a função de responsável técnica pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do Município de Itapuí/SP.
 
Art 2º- O exercício da função de que trata esta Portaria não acarretará o pagamento de gratificação, vantagem pecuniária ou remuneração adicional.
 
Art 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Art 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
 
Itapuí, 21 de Outubro de 2026.
 
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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