DECRETO Nº 3.403/2026
DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES.
MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento corrente o crédito adicional suplementar no valor total de
R$ R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) com fundamento na autorização da Lei nº. 3.205, de 10 de novembro de 2025, conforme especificações a seguir:
| Nº DOTAÇÃO |
193 |
VALOR |
R$ 25.000,00 |
| UNIDADE EXECUTORA |
01.07.70 |
CONVÊNIOS ESTADO |
| FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
| SUB FUNÇÃO |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
| PROGRAMA |
0016 |
EDUCAÇÃO BÁSICA |
| AÇÃO |
2031 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| FONTE DE RECURSO |
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS |
| CÓDIGO DA APLICAÇÃO |
220.004 |
TRANSP. ESCOLAR – FUNDAMENTAL |
| CATEGORIA ECONÔMICA |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| Nº DOTAÇÃO |
210 |
VALOR |
R$ 40.000,00 |
| UNIDADE EXECUTORA |
01.09.10 |
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
| SUB FUNÇÃO |
452 |
SERVIÇOS URBANOS |
| PROGRAMA |
0025 |
VIAS URBANAS |
| AÇÃO |
2046 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS |
| FONTE DE RECURSO |
01 |
TESOURO |
| CÓDIGO DA APLICAÇÃO |
110.000 |
GERAL |
| CATEGORIA ECONÔMICA |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| Nº DOTAÇÃO |
248 |
VALOR |
R$ 40.000,00 |
| UNIDADE EXECUTORA |
01.11.12 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| FUNÇÃO |
10 |
SAÚDE |
| SUB FUNÇÃO |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
| PROGRAMA |
0012 |
MANUTENÇÃO DA SAÚDE – GERAL |
| AÇÃO |
2021 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL |
| FONTE DE RECURSO |
01 |
TESOURO |
| CÓDIGO DA APLICAÇÃO |
310.000 |
SAÚDE – GERAL |
| CATEGORIA ECONÔMICA |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Art. 2º O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação no valor total de
R$ R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, parágrafo 1º inciso III da
Lei 4.320/654 e nos termos do inciso II, do artigo 4º da Lei Orçamentária nº 3.205, de 10 de novembro de 2025, conforme segue:
| Nº DOTAÇÃO |
194 |
VALOR |
R$ 25.000,00 |
| UNIDADE EXECUTORA |
01.07.70 |
CONVÊNIOS ESTADO |
| FUNÇÃO |
12 |
EDUCAÇÃO |
| SUB FUNÇÃO |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
| PROGRAMA |
0016 |
EDUCAÇÃO BÁSICA |
| AÇÃO |
2031 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| FONTE DE RECURSO |
02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS |
| CÓDIGO DA APLICAÇÃO |
220.004 |
TRANSP. ESCOLAR – FUNDAMENTAL |
| CATEGORIA ECONÔMICA |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
| Nº DOTAÇÃO |
213 |
VALOR |
R$ 40.000,00 |
| UNIDADE EXECUTORA |
01.09.10 |
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
| SUB FUNÇÃO |
452 |
SERVIÇOS URBANOS |
| PROGRAMA |
0025 |
VIAS URBANAS |
| AÇÃO |
2046 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS |
| FONTE DE RECURSO |
01 |
TESOURO |
| CÓDIGO DA APLICAÇÃO |
110.000 |
GERAL |
| CATEGORIA ECONÔMICA |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
| Nº DOTAÇÃO |
048 |
VALOR |
R$ 40.000,00 |
| UNIDADE EXECUTORA |
01.04.10 |
DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO |
| FUNÇÃO |
17 |
SANEAMENTO |
| SUB FUNÇÃO |
512 |
SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
| PROGRAMA |
0027 |
SANEAMENTO GERAL |
| AÇÃO |
2050 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
| FONTE DE RECURSO |
01 |
TESOURO |
| CÓDIGO DA APLICAÇÃO |
110.000 |
GERAL |
| CATEGORIA ECONÔMICA |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapuí 21 de outubro de 2026.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal
