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  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1748 atos encontrados
Nº 3001
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3000
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Nº 2999
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2998
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2997
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2996
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2995
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2994
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2993
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Nº 2992
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2991
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Nº 2990
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2989
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2988
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2987
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2986
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2985
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 842.168,10 (OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2984
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, REVOGA A LEI NO 2059 DE 03 DE JULHO DE 2003; REVOGA A LEI NO 2728 DE 07 DE AGOSTO DE 2018; REVOGA A LEI 2858 DE 24 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2983
Lei
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 430.546,96 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Nº 295
Lei Complementar
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUI, NO MÊS DE JANEIRO, AUXILIO ALIMENTAÇÃO ADICIONAL.
Nº 294
Lei Complementar
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PUBLICO DE CARÁTER EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 293
Lei Complementar
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PUBLICO DE CARÁTER EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 291
Lei Complementar
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE FINANCEIRO E CONTÁBIL DO MUNICÍPIO, VINCULADO A DIRETORIA DE FINANÇAS.
Nº 290
Lei Complementar
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DE ITAPUÍ, NO MÊS DE JANEIRO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ADICIONAL.
Nº 65
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 64
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 63
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 62
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 61
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 60
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 59
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER POR COMISSÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 58
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA.
Nº 57
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA.
Nº 56
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA.
Nº 24
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FORMAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 54
Portaria
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Baixar
Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 2875
Decreto
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53
Portaria
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Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DECLARA VAGO O CARGO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2872
Decreto
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.980, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, FIXANDO VALORES E DISCIPLINANDO AS DESPESAS DE VIAGENS POR SERVIDORES A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2871
Decreto
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
Nº 2869
Decreto
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO PARA AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIZAREM OS SALDOS DE RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 289
Lei Complementar
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itapuí e dá providências correlatas.
Nº 27
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2725
Decreto
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
Nº 288
Lei Complementar
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 287
Lei Complementar
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 283
Lei Complementar
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 284
Lei Complementar
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 282
Lei Complementar
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REGULAMENTA A PROGRESSÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 52
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DECLARA VAGO O CARGO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Portal atualizado em: 08/02/2023 16:31
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