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  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1850 atos encontrados
Nº 2925
Decreto
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Data: 26/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 E LEI MUNICIPAL Nº 2.861 DE 23 DE ABRIL DE 2021 NOS TERMOS DO DECRETO 2584 DE 26 DE ABRIL DE 2021
Nº 131
Portaria
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 5
Resolução
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS RESOLUÇÃO 05 /2023
Nº 1
Resolução
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RELAÇÃO DE CÂNDiDATOS iNSCRiTOS DEFERIDOS E iNDEFERiDOS RESOLUÇÃO 05 12023 Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tute(ar de Itapuí/SP - Edital no 001/2023
Nº 4
Resolução
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Data: 19/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO E EXCLUSÃO DE REQUISITO PARA CANDIDATURA
Nº 2922
Decreto
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 3019
Lei
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL 3.004 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 301
Lei Complementar
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR N O 300 DE 12 DE ABRIL DE 2023 E DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARA SER REALIZADO NO EXERCÍCIO DE 2023.
Nº 2921
Decreto
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMEI EM EMEIEF.
Nº 130
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 129
Portaria
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2
Resolução
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogação de Inscrições para Processo Eleitoral do Conselho tutelar
Nº 2920
Decreto
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nº 125
Portaria
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A PEDIDO
Nº 126
Portaria
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA INSTITUIDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROGRAMA ESTADUAL “VIVA LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 123
Portaria
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 122
Portaria
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 3018
Lei
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS DE DISPOSITIVOS INSERVÍVEIS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ.
Nº 3017
Lei
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICA DA DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3016
Lei
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 120
Portaria
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Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 119
Portaria
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Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 118
Portaria
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Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 2916
Decreto
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Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA COMPOSIÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DAS ARBOVIROSES.
Nº 117
Portaria
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 19
Portaria GP
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E NOMEIA SUBSTITUTO PARA FUNÇÕES BUROCRÁTICAS
Nº 3015
Lei
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 300
Lei Complementar
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Resolução
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPUÍ/SP
Nº 2907
Decreto
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2906
Decreto
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 2903 DE 20 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3014
Lei
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o direito de atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA e seus responsáveis, no âmbito do Município de Itapuí, e dá outras providências
Nº 3013
Lei
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE E MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3012
Lei
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR PARCELAMENTO JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE PELA COBRANÇA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3011
Lei
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSO FEDERAL NA LEI N O 2.962 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI N O 2.978 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 299
Lei Complementar
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PUBLICO DE CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 116
Portaria
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A MORTE MATERNA, INFANTIL E FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 104
Portaria
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR.
Nº 103
Portaria
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 102
Portaria
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 101
Portaria
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 99
Portaria
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Nº 2903
Decreto
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, elucidando “a expressão legal “optar por licitar ou contratar” a que alude o disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, para fins de definição do marco temporal a ser utilizado como referência para ultratividade da aplicação do regime licitatório anterior.
Nº 97
Portaria
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES PARA RESPONDER PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
Nº 95
Portaria
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORE MUNICIPAIS PARA RESPONDER POR CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 94
Portaria
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2902
Decreto
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO 2872 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93
Portaria
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 3010
Lei
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA E LDO DE NOVOS ANEXOS, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 508.054,57 (QUINHENTOS E OITO MIL, CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3009
Lei
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE PROLABORE AOS POLICIAIS CIVIS QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇO NO MUNICIPIO DE ITAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 29/05/2023 16:30
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