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Prefeitura de Itapuí - SP
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
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DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
781 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
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Resultado da busca
Número
2380
Data
23/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O COMBATE DA PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2379
Data
18/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da Administração Municipal de Itapuí e da outras providencias.

Número
30
Data
17/03/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
29
Data
17/03/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
27
Data
17/03/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE FARMACÊUTICA.

Número
26
Data
17/03/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

Número
25
Data
17/03/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
24
Data
16/03/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICIPIO

Número
2808
Data
12/03/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Número
2807
Data
12/03/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
21
Data
09/03/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA EM RAZÃO DO RESULTADO DE CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 08/2019 DE LOURENÇO APARECIDO DA SILVA DO EMPREGO DE VIGIA MUNICIPAL.

Número
22
Data
06/03/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
INSTAURA PROCESSO ADMINSITRATIVO DISCIPLINAR Nº 01.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2806
Data
04/03/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2020 A SUBVENCIONAR ENTIDADES MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
249
Data
04/03/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
248
Data
04/03/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A PROCURADORIA JURÍDICA E O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDOS EM RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS QUE VERSEM SOBRE EMISSÃO DE GUIAS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE FGTS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 242/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
20
Data
02/03/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE ERICA HELENA DE ANDRADE SEMEGUINI DE SOUZA, DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I.

Número
19
Data
02/03/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE DORIVAL DE OLIVEIRA, DO CARGO DE ENCANADOR

Número
2373
Data
23/02/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 01/2019

Número
2370
Data
18/02/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PRATICA DE COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL DURANTE AS COMEMORAÇÕES DE CARNAVAL DENTRO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número
2369
Data
18/02/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO CARNAVAL 2020E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número
18
Data
14/02/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
17
Data
14/02/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número
16
Data
14/02/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
REVOGA A PORTARIA N°98 /2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número
13
Data
14/02/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE MEDICO PLANTONISTA.

Número
12
Data
14/02/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROCURADORAS JURÍDICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ.

Número
2805
Data
12/02/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2020 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2804
Data
12/02/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2020 A SUBVENCIONAR A ENTIDADE GREMIO RECREATIVO PONTE PRETA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
11
Data
12/02/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE LEONILDO APARECIDO MASSON, DO CARGO DE AJUDANTE GERAL.

Número
10
Data
12/02/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE MARIA CRISTINA DE MARCHI SOMADOSSI, DO CARGO DE SERVENTE.

Número
09
Data
12/02/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE LENI DONIZETE FRANCISCHINI, DO CARGO DE MERENDEIRA.

Número
08
Data
12/02/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Número
07
Data
11/02/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE EDUARDO ONOFRE ROZABONE, DO CARGO DE AJUDANTE GERAL.

Número
247
Data
10/02/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
05
Data
10/02/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE E DIVISÃO DE TRABALHO DA PROCURADORIA JURÍDICA NOS DIAS 17,18 E 19 DE FEVEREIRO E 12 E 13 DE MARÇO DE 2020.

Número
2803
Data
06/02/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2020 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2802
Data
06/02/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2020 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2801
Data
06/02/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2020 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2800
Data
06/02/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2020 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2799
Data
06/02/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCICIO DE 2020 ASUBVENCIONARENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2798
Data
06/02/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2020 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2797
Data
06/02/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2020 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2796
Data
06/02/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2020 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2795
Data
06/02/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2020 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2794
Data
06/02/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2020 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2793
Data
23/01/2020
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO MUNICIPAL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
246
Data
23/01/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, E SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
245
Data
23/01/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA DESCONTO FACULTATIVO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
244
Data
23/01/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBREREVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
243
Data
23/01/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
FIXA VALOR DO AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
03
Data
22/01/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE ANDREIA CRISTIANE PASCUCI DE RUSSI, DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

Número
02
Data
20/01/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
INSTAURA SINDICANCIA INVESTIGATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2363
Data
02/01/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.

Número
242
Data
13/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 76, PARÁGRAFO 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
241
Data
13/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI O REGIME ESTATUTÁRIO COMO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Número
2359
Data
12/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre os prazos para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2020.

Número
114
Data
10/12/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
113
Data
10/12/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO NOMEIA SECRETÁRIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2357
Data
09/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NAS VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
111
Data
04/12/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NAS SINDICANCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM RAZÃO DE AFASTAMENTO DE MEMBRO POR MOTIVO DE SAÚDE PELO INSS.

Número
2356
Data
02/12/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Lei nº 2772, de 12 de agosto de 2019 e normatiza os procedimentos e critérios para uso e segurança dos equipamentos de informática e banco de dados da Prefeitura Municipal.

Número
112
Data
22/11/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIÃO DE BENS MOVEIS PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Número
109
Data
15/11/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIÃO DE BENS MOVEIS PARA LEILÃO MUNICIPAL.

Número
2784
Data
13/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão de novos anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 851.110,88 (oitocentos e cinquenta e um mil cento e dez mil reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.

Número
2783
Data
13/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão de novos anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 456.247,96 (quatrocentos e cinquenta e seis mim duzentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.

Número
2782
Data
13/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ, PARA O EXERCICIO DE 2020.

Número
106
Data
05/11/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NAS SINDICANCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM RAZÃO DE AFASTAMENTO DE MEMBRO POR MOTIVO DE SAÚDE PELO INSS.

Número
2781
Data
04/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE DE ÁREA DE TERRA PARA FINS INSDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2780
Data
04/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão de novos anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 983.780,10 (novecentos e oitenta e três mil setecentos e oitenta reais e dez centavos) e dá outras providências.

Número
240
Data
04/11/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº1 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número
100
Data
17/10/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE LILIANE LOURENÇO DA SILVA DO CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM.

Número
99
Data
16/10/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
FICA INSTITUIDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROGRAMA ESTADUAL “VIVA LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
96
Data
11/10/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2779
Data
01/10/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A L.D.O. – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
93
Data
30/09/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
92
Data
30/09/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) CONSTITUIDA NOS TERMOS DA LEI 2.725 DE 15 DE JUNHO DE 2018 ALTERADA PELA LEI 2.773 DE 12 DE AGOSTO DE 2019.

Número
239
Data
30/09/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
91
Data
27/09/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONSTITUIDA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 2312, DE 15 DE JULHO DE 2019.

Número
2333
Data
25/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PRATICA DE COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL DENTRO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número
2332
Data
25/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 236 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 238 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.

Número
2342
Data
21/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número
2340
Data
21/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Opção:
Número
2778
Data
17/09/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESCONTAR DIRETAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VALORES REFERENTES Á AQUISIÇÃO DE CONVITES PARA A 21º FESTA DO PEÃO DE ITAPUI.

Número
2777
Data
17/09/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISCIPLINA A INDIVIDUALIZAÇÃO DE LOTES DE LOTEAMENTOS NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ.

Número
2776
Data
16/09/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPOE SOBRE DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS PARA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MARIA LUIZA, QUE SERÁ EXECUTADO EM ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número
238
Data
16/09/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 236, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
2329
Data
16/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social, o Prefeito Municipal de Itapuí, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

Número
2775
Data
10/09/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ELEVA À CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBADE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ITAPUÍ – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SOCIEDADE SIMPLES COM 147.519,00 METROS QUADRADOS (M²), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
237
Data
10/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 162, DE 12 DE MAIO DE 2017.

Número
90
Data
04/09/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE MEDICO DERMATOLOGISTA.

Número
236
Data
28/08/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
89
Data
26/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO – ACD.

Número
88
Data
26/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Número
87
Data
23/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A PORTARIA Nº. 18 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
86
Data
23/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número
85
Data
23/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE MEDICO PSIQUIATRA.

Número
84
Data
23/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE PENA DE SUSPENSÃO, CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 007/2019.

Número
83
Data
21/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Número
2774
Data
21/08/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DESMEMBRA E ALTERA A CATEGORIA DE LOTE DE TERRENO DENOMINADO SISTEMA DE LAZER.

Número
82
Data
19/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I.

Número
81
Data
16/08/2019
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE BENÉFICIO DE PENSÃO POR MORTE A ODETE RIBEIRO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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