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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2762 atos encontrados
Nº 3145
Lei
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3.145 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS PARA O EMPREENDIMENTO NA MODALIDADE CONDOMÍNIO DE LOTES, NOS TERMOS DO ART. 1.358-A, DO CÓDIGO CIVIL, QUE SERÁ EXECUTADO EM ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3143
Lei
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3.143 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS PARA O EMPREENDIMENTO NA MODALIDADE CONDOMÍNIO DE LOTES, NOS TERMOS DO ART. 1.358-A, DO CÓDIGO CIVIL, QUE SERÁ EXECUTADO EM ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 333
Lei Complementar
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 333 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. CRIA VAGAS PARA CARGO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 332
Lei Complementar
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 332 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. CRIA VAGAS PARA CARGO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Resolução
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPUÍ.
Nº 149
Portaria
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 149/2024 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 3
Resolução
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPUÍ.
Nº 148
Portaria
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 148/2024 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 3
Resolução
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 003/2024
Nº 3
Resolução
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 03.2024 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Nº 3170
Decreto
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3.170/2024 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPOE SOBRE A CESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OASIS DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3142
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
 LEI Nº. 3.142 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES, CONSIDERANDO O INTERESSE LOCAL, NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ.
Nº 3141
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.141 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3140
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.140 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3139
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3.139 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3138
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3.138 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. INSTITUI O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3137
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3.137 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3136
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3.136 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3135
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.135 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3134
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.134 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3133
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.133 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3132
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3.132 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3131
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.131 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3130
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.130 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3129
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3.129 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3128
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.128 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3127
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3.127 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. INSTITUI O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3126
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.126 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3125
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3.125 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3124
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3.124 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE “PARKLETS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3123
Lei
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3.123 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Nº 147
Portaria
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 147/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA 145 e 146 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Nº 146
Portaria
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 146/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 145
Portaria
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 145/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 3163
Decreto
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3163/2024 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA TABELA DE VALORES DE TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, BEM COMO DOS VALORES VENAIS TERRITORIAL E PREDIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3162
Decreto
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 3162 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Nº 144
Portaria
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 144/2024 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DECLARA VAGO O CARGO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 143
Portaria
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 143/2024 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 142
Portaria
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 142/2024 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 141
Portaria
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 141/2024 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 3
Regimento Interno
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL Nº 03/2024 DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITAPUÍ.
Nº 140
Portaria
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Data: 25/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 140/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 3122
Lei
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.122 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024   DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS E OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CANCELAMENTOS OU DESISTÊNCIAS DE PROTESTOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3121
Lei
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.121 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024   DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.312.825,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DOZE MIL E OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3120
Lei
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3.120 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 ALTERA A LEI Nº 3.113 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
Nº 331
Lei Complementar
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI COMPLEMENTAR Nº. 331 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024   CRIA VAGAS PARA CARGO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3153
Decreto
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 3153 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3119
Lei
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.119 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024   AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECÍFICA PARA PROLONGAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO NOS TERMOS DA LEI Nº 2.926 DE 11 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3118
Lei
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3.118 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 139
Portaria
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N° 139/2024 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PARA PROCESSO DE PRÉ QUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, NOTEBOOKS E COMPUTADORES DESKTOP
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 06/12/2024 14:00
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