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Atualizado em: 14/07/2025 às 17h28
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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3117 atos encontrados
Nº 3253
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 3251
Decreto
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
Nº 126
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA MUNICIPAL
Nº 125
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E PODERES DOS GESTORES FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE ITAPUÍ/SP
Nº 3249
Decreto
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A PRORROGAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 124
Portaria
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 3248
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Nº 3247
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
Nº 3246
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ÁREA COMO SENDO “ESPAÇO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3182
Lei
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
COMPLEMENTA VALORES REPASSADOS À ENTIDADE, PELA LEI 3140/2024 QUE ESPECÍFICA CONSIDERANDO PEDIDO DE AJUSTAMENTO DO PLANO DE TRABALHO.
Nº 3181
Lei
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA EM RUBRICA DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 123
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 3243
Decreto
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ITAPUÍ/SP
Nº 3241
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3240
Decreto
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ EXCLUSIVAMENTE QUANTO À COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 122
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 121
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 120
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 119
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3239
Decreto
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA
Nº 3180
Lei
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, O “JUNHO VERMELHO” COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3179
Lei
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS” NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 26 DE JUNHO, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEMA
Nº 3178
Lei
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR PARCELAMENTO JUNTO A SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS PELO DISTRATO DE CONVÊNIO E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3177
Lei
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA LIMPEZA PÚBLICA SOLIDÁRIA AMBIENTAL - LUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3176
Lei
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 39GP
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 118
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 115
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO
Nº 37GP
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3236
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Nº 3235
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPUÍ
Nº 117
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 116
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 38
Portaria GP
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 342
Lei Complementar
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VALORES REFERENTES A AQUISIÇÃO DE CARTELAS PARA A QUERMESSE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA NO ANO DE 2025.
Nº 114
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 36
Portaria GP
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 35
Portaria GP
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34
Portaria GP
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
  DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 113
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 16
Resolução
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Campeonato Municipal de Futsal 2025 - Livre Masculino Regulamento (Atualizado)
Nº 15
Resolução
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
OFÍCIO Nº 131/2025 Assunto: Regulamento da comissão Disciplinar de Esportes.
Nº 3175
Lei
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3174
Lei
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as Leis Municipal nº 2.167, de 21 de março de 2006 e 3.162 de 06 de fevereiro de 2025, para incluir o município de Piratininga entre as localidades atendidas pelo auxílio pecuniário para transporte de estudantes e dá outras providências  
Nº 3173
Lei
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO SAJOVIC E DA RUA BAPTISTA JOAO TICIANO E REALIZAR A ADEQUAÇÃO DA MATRÍCULA 26.927.
Nº 3172
Lei
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, EXCETUANDO-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ.
Nº 111
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.
Nº 33
Portaria GP
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 110
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 109
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
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Última
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 16/07/2025 08:08
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