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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1378 atos encontrados
Nº 114
Portaria
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA
Nº 2787
Decreto
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSTITUI A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA
Nº 2940
Lei
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Data: 17/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS PARA O EMPREENDIMENTO NA MODALIDADE CONDOMÍNIO DE LOTES, NOS TERMOS DO ART. 1.358-A, DO CÓDIGO CIVIL, QUE SERÁ EXECUTADO EM ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2939
Lei
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Data: 17/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DISTRITO E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2938
Lei
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Data: 17/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.294.308,25 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e oito reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
Nº 2786
Decreto
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2937
Lei
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSERE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO, AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUI O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 111
Portaria
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 2781
Decreto
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 01/2021
Nº 110
Portaria
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 109
Portaria
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 2778
Decreto
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO NÚCLEO HABITACIONAL CONEGO ARLINDO JOSÉ ZANOTTO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2775
Decreto
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.728 de 07 de agosto de 2018 que dispõe sobre a criação do SIM e Lei Municipal 2.858 de 24 de março de 2021 que dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos deOrigemAnimal do Serviço de Inspeção Municipal de Itapuí-SIM.
Nº 2774
Decreto
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRAIA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Nº 108
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE COMISSÃO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO.
Nº 107
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 106
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 105
Portaria
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 104
Portaria
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 103
Portaria
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 275
Lei Complementar
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 274
Lei Complementar
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2936
Lei
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 640.863,34 (seiscentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências
Nº 2935
Lei
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 631.745,58 (seiscentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências.
Nº 2934
Lei
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 430.546,96 (quatrocentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
Nº 2933
Lei
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 310.370,01 (trezentos e dez mil, trezentos e senta reais e um centavo) e dá outras providências.
Nº 2932
Lei
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 267.753,87 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.
Nº 2931
Lei
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 842.168,10 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e oito reais e dez centavos) e dá outras providências.
Nº 2930
Lei
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 842.168,10 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e oito reais e dez centavos) e dá outras providências.
Nº 2929
Lei
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.962.697,94 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.
Nº 2928
Lei
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 578.685,14 (quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos) e dá outras providências.
Nº 2927
Lei
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU.
Nº 2773
Decreto
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A ALINEA “A” DO INCISO IV DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 2606 DE 04 DE JUNHO DE 2021.
Nº 102
Portaria
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 101
Portaria
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 2769
Decreto
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2768
Decreto
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE PROCEDIMENTOS INTERNOS DE TRÂMITAÇÃO DE PROCESSOS E EXPEDIENTES MUNICIPAIS A SEREM OBSERVADOS POR TODOS OS AGENTES PÚBLICOS.
Nº 2767
Decreto
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 100
Portaria
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE COMISSÃO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº 99
Portaria
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2
Portaria GP
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR EFETIVO PARA CARGO DE ORIGEM.
Nº 98
Portaria
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO, PARA PLANEJAMENTO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 001/2022 A SER REALIZADO.
Nº 2926
Lei
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Viário do Município de Itapuí e dá outras providências
Nº 2925
Lei
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇAO DO PLANO DIRETOR DE TURSMO – REVISÃO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 273
Lei Complementar
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2766
Decreto
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 270 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Nº 2764
Decreto
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Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS
Nº 2924
Lei
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2022 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 97
Portaria
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 96
Portaria
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 28/06/2022 16:57
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