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LEGENDA:
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Anexos
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1012 atos encontrados
Nº 71
Portaria
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM POR FUNÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2579
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE O ANO LETIVO 2021 E A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ-SP.
Nº 69
Portaria
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68
Portaria
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Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 67
Portaria
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Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ARTIGO 1º DAS PORTARIAS 22 À 25 DE 2021.
Nº 2578
Decreto
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO DECRETO 2.519 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 257 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2574
Decreto
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota outras medidas de combate e prevenção a pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.
Nº 66
Portaria
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA VERA LUCIA CANDIDO DE LIMA DO CARGO DE MONITORA INFANTIL.
Nº 2573
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE O ANO LETIVO 2021 E A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ-SP.
Nº 2572
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota outras medidas de combate e prevenção a pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.
Nº 2571
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 2570
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O DECRETO 2562 DE 12 DE MARÇO DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 2860
Lei
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.698 DE 30 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2859
Lei
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial da ordem de R$. 1.216.010,65, com a inclusão de rubricas da despesa no Orçamento Municipal e dá outras providências.
Nº 2858
Lei
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2857
Lei
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS PARA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO TERRAS DE SANTO ANTÔNIO, QUE SERÁ EXECUTADO EM ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 64
Portaria
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA.
Nº 63
Portaria
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICIPIO.
Nº 62
Portaria
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2566
Decreto
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DO EX- VICE PREFEITO AMAURI DE FREITAS NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2856
Lei
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 2564
Decreto
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nº 2562
Decreto
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE QUARENTENA, RELATIVAS AO PLANO DE MODULAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO E DO PACTO REGIONAL FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BAURU, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 2855
Lei
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE PROLABORE AOS POLICIAIS MILITARES QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇO AO MUNICIPIO DE ITAPUI ATRAVÉS DO CONVENIO GSSP/ATP - 241/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2561
Decreto
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DO DR. SIXTO RONY MARTINEZ RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2560
Decreto
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota outras medidas de combate e prevenção a pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.
Nº 28
Portaria
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PENA DE DEMISSÃO, CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2019.
Nº 2556
Decreto
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE O INICIO DO ANO LETIVO 2021 E A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ-SP.
Nº 2555
Decreto
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE QUARENTENA, RELATIVAS AO PLANO DE MODULAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO E DO PACTO REGIONAL FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BAURU, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 259
Lei
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Data: 02/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV 2021, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 61
Portaria
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE MÉDICO
Nº 60
Portaria
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO, PARA PLANEJAMENTO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 01/2021 A SER REALIZADO
Nº 59
Portaria
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA“SUB JUDICE” DE SERVIDOR NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, POR DECISÃO JUDICIAL.
Nº 58
Portaria
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 57
Portaria
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 56
Portaria
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Data: 24/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA 97/2019 E DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES E PODERES DOS GESTORES FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2548
Decreto
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE O INICIO DO ANO LETIVO 2021 E A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ-SP.
Nº 2547
Decreto
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ÁREA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DEFESA CIVIL.
Nº 2546
Decreto
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 55
Portaria
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA POR FALECIMENTO O SERVIDOR PÚBLICO JOSE APARECIDO DA SILVA DO CARGO DE PEDREIRO.
Nº 2545
Decreto
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota outras medidas de combate e prevenção a pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.
Nº 54
Portaria
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA.
Nº 52
Portaria
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA.
Nº 51
Portaria
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FORMAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2538
Decreto
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas para enfrentamento daemergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus(COVID-19) aos órgãos e as entidades daAdministração Pública Municipal.
Nº 49
Portaria
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGANDO PORTARIA 94/2018 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 48
Portaria
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGANDO PORTARIA 24 E 25 DE 2020E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 47
Portaria
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 46
Portaria
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICIPIO.
Nº 2854
Lei
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a inclusão de rubrica da despesa e abertura de crédito especial de R$ 836.100,00 (oitocentos e trinta e seis mil e cem reais) e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 2.10.4 - 01/04/2021
Portal atualizado em: 16/04/2021 16:18
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