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LEGENDA:
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Anexos
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1207 atos encontrados
Nº 2729
Decreto
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Data: 11/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prazos para pagamento da primeira parcela do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2022.
Nº 2727
Decreto
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Data: 11/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre interdição da praia e de determinados espaços públicos municipais e dá outras providências acerca do enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19, sua variante OMICRON e o surto de gripe A – H3N2.
Nº 2726
Decreto
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Data: 11/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE QUARENTENA COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, OMICRON E A-H3N2 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 2723
Decreto
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
Nº 12
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 10
Portaria
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE JOSE CARLOS VIARO DO CARGO DE AJUDANTE GERAL.
Nº 9
Portaria
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DECLARA VAGO O CARGO DE SERVENTE, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8
Portaria
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DECLARA VAGO O CARGO DE MERENDEIRA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7
Portaria
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DECLARA VAGO O CARGO DE MOTORISTA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Portaria
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DECLARA VAGO O CARGO DE MOTORISTA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Portaria
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DECLARA VAGO O CARGO DE SERVENTE, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4
Portaria
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DECLARA VAGO O CARGO DE DENTISTA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Portaria
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DECLARA VAGO O CARGO DE MOTORISTA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Portaria
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DECLARA VAGO O CARGO DE DENTISTA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Portaria
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Data: 01/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DECLARA VAGO O CARGO DE PROFESSOR DE PRE-ESCOLA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 143
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 142
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 2900
Lei
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “FORMANDO MAIS QUE ATLETAS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2899
Lei
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2898
Lei
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2897
Lei
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA 2358 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 269
Lei Complementar
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 268
Lei Complementar
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 267
Lei Complementar
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 266
Lei Complementar
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBREREVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 141
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PULICO MUNICIPAL CONFORME ARTIGO 122 À 125 DA LEI COMPLEMENTAR 241/2019.
Nº 2720
Decreto
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO PARA AS ENTIDADES SEMFINS LUCRATIVOS, UTILIZAREM OS SALDOSDE RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS NOEXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2717
Decreto
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVONAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NAS VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVODE 2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2716
Decreto
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TABELA DE VALORES DE TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, RECOMPOSTOS EM 10,67%, E VALOR VENAL PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO ITBI, ANO 2022, DE ACORDO COM A MÉDIA ACUMULADA DO INDICE IPCA/IBGE DO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2896
Lei
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial da ordem de R$. 15.000,00, com a inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal e dá outras providências.
Nº 2895
Lei
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2894
Lei
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2021 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2893
Lei
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Nº 2892
Lei
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A OUVIDORIA – GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2715
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os prazos para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2022.
Nº 139
Portaria
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 138
Portaria
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE ROSELAINE JUSTULIM FELICIO DO CARGO DE MERENDEIRA.
Nº 2708
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 137
Portaria
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA POR FALECIMENTO O SERVIDOR PÚBLICO MARCIO VIRGILIO DE OLIVEIRA DO CARGO DE SERVENTE.
Nº 136
Portaria
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 135
Portaria
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Data: 03/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DEFINITVA DE SERVIDOR NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, POR DECISÃO JUDICIAL.
Nº 126
Portaria
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Data: 03/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR DE PRÉ ESCOLA
Nº 134
Portaria
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 133
Portaria
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2700
Decreto
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
Nº 2699
Decreto
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A TRASFERENCIA DE SALDOS FINANCEIROS CONSTANTES DOS FUNDOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ.
Nº 2891
Lei
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial da ordem de R$. 121.756,59, com a inclusão de rubricas da despesa no Orçamento Municipal e dá outras providências.
Nº 2890
Lei
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE S VALORES E FORMA DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2889
Lei
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
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