Ir para o conteúdo
Prefeitura de Itapuí - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
S.I.M
Inscrições
Inscrições - Curso - Fundamentos de instalações elétricas residenciais
Inscrições - Curso - Como se comportar em uma entrevista de emprego
Inscrições - Curso - Cursos FUSS 2023
A Nossa Cidade
Bandeira do Município
Brasão
Hino
História do Município
Áreas municipais
Administração
Compras
Cultura e Turismo
Educação
Esporte
Finanças
Procuradoria Jurídica
Licitação
Meio Ambiente
Obras
Saneamento
Saúde
Social
Tributos
Vigilância em Saúde
Audiência Pública
Audiência Pública da Saúde
Avaliação das Metas Fiscais
Atas de Audiência Pública
Fomulário de participação
Glossário
Lei Diretrizes Anual
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
Lei Plano Plurianual
Esporte e Lazer
Prefeitura de Itapuí - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social youtube
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
2048 atos encontrados
Nº 306
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 306/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VALORES REFERENTES A AQUISIÇÃO DE CONVITES PARA A 24ª FESTA DO PEÃO DE ITAPUÍ.
Nº 305
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 305/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 187
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR.
Nº 3051
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3051/2023 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 615.073,26 (SEISCENTOS E QUINZE MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 186
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 185
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÕES DE PORTARIA DE NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 184
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL
Nº 183
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO SELETIVO
Nº 14
Resolução
Visualizar
Baixar
Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO 14/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapuí através de sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Tutelar, que foram eleitos titulares e suplentes para o Mandato 2024/2028 (lista abaixo), para a FORMAÇÃO INICIAL que acontecerá nos dias 06 e 07 de Dezembro de 2023, no Prédio da Assistência Social localizada na Rua Santo Antônio 1041, das 8h às 17h, com total de 16 horas.
Nº 3003
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL, DENTRO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.
Nº 3002
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC.
Nº 3001
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 182
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 24/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A PEDIDO
Nº 181
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 24/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÕES DE GRATIFICAÇÕES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 180
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A PEDIDO
Nº 179
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3050
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR PARCELAMENTO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 178
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL RESPONDER POR DEPARTAMENTO DO MUNICIPIO.
Nº 25
Portaria GP
Visualizar
Baixar
Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3049
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município de Itapuí e dá outras providências.
Nº 24
Portaria GP
Visualizar
Baixar
Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Portaria GP
Visualizar
Baixar
Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3048
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3047
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2991
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2988
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto sobre a renda nos pagamentos efetuados por Órgãos da Administração Pública Direta do Município, inclusive suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Nº 304
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº 177
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 2986
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ITAPUÍ/SP
Nº 2983
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O PROJETO DO EMPREEDIMENTO NA MODALIDADE CONDOMÍNIO DE LOTES DENOMINADO ‘JARDIM DAS AVENCAS’, LOCALIZADO NA GLEBA C DA FAZENDA SÃO JOSÉ, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10.852 DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE JAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Regimento Interno
Visualizar
Baixar
Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital de publicação do resultado da votação para membros do Conselho Tutelar de Itapuí/SP
Nº 2982
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 30462023
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 176
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 2
Regimento Interno
Visualizar
Baixar
Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – EDITAL CHAMAMENTO Nº 02/2023
Nº 175
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 22
Portaria GP
Visualizar
Baixar
Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13
Resolução
Visualizar
Baixar
Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO 13/2023
Nº 2979
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o funcionamento das Escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de Itapuí, instituída pela Lei nº 2621 de 24 de junho de 2015.
Nº 2
Regimento Interno
Visualizar
Baixar
Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL CHAMAMENTO nº 02.2023 DO CMDCA DE ITAPUÍ/SP
Nº 3045
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DENOMINA O HOSPITAL E O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ITAPUÍ "
Nº 3044
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 3043
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICA DA DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 174
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE MICRO PLANEJAMENTO PARA AÇÕES DE VACINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ.
Nº 173
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 172
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 171
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 170
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ESPECÍFICO.
Nº 169
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ESPECÍFICO.
Nº 2974
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO, AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO E PROLONGAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO, NOS TERMOS DA LEI 2.926 DE 11 DE MAIO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em: 27/11/2023 16:29
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia