PORTARIA Nº 74/2026
DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TCESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando o que dispõe a
Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de Abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP:
I – Gabinete da Prefeita:
Titular: JOHIDSON ANDRE FERRAZ DE OLIVEIRA
Suplente: JONATAN JOSE DA COSTA
II – Diretoria Municipal de Administração:
Titular: DAVID FREDERICE DE FREITAS NASCIMENTO
Suplente: ANA CAROLINA FONSECA MACHADO
III – Diretoria Municipal de Planejamento:
Titular: EMANUELE GIACHINI BOTELHO
Suplente: SILAS DE MOURA OLIVEIRA
IV – Diretoria Municipal de Patrimonio e Multisserviços:
Titular: GEAN CARLOS CESARIO
Suplente: ALEX GUARNIERI FRACAROLO
V – Diretoria Municipal de Finanças:
Titular: PAULO SERGIO PICHELLI
Suplente: ALINE GABRIELA SPURI FERNANDES
VI – Diretoria Municipal de Obras:
Titular: MARIANA RUFATO SIQUEIRA
Suplente: MARINA CHIODI TICIANO
VII – Diretoria Municipal de Saneamento e Recursos Hídricos:
Titular: PAULO CARNEIRO LEAO NETO
Suplente: HEDYIDY DA SILVA
VIII – Diretoria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular: LEONARDO DIEGO DO ESPIRITO SANTO
Suplente: MIGUEL DIAS PASSARELLO
IX – Diretoria Municipal de Cultura e Turismo:
Titular: MARCELO APARECIDO FURLEN
Suplente: LUCAS DOS REIS
X – Diretoria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: DAYANE THOMAZI MAIA
Suplente: ROGERIO DE BARROS RIZZO
XI – Diretoria Municipal de Transporte:
Titular: JOAQUIM DA SILVA FILHO
Suplente: VIVIANE CAMPOS
XII– Diretoria Municipal de Educação:
Titular: LEILA APARECIDA ZENATTI PIERAZO
Suplente: MARCIA GORETTI BOESSO
XIII – Diretoria Municipal de Saúde:
Titular: MARIANA APARECIDA FINEZ LANZA
]Suplente: JULIANA GUARNIERI DE OLIVEIRA
XIV – Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: ALEXANDRE JOSE ROSALIN
Suplente: ALINE GABRIELA SPURI FERNANDES
Art. 2º A Presidência da Comissão será exercida pelo Chefe de Gabinete da Prefeita, nos termos do Decreto Municipal nº 3.385/2026.
Art. 3º O Controle Interno do Município poderá atuar como órgão técnico consultivo independente dos trabalhos da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições legais.
Art. 4º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não será remunerada e não prejudicará o exercício das atribuições ordinárias dos servidores designados.
Art. 5º A Comissão exercerá as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 3.385/2026.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapuí, 23 de Setembro de 2026.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
PREFEITA MUNICIPAL
