DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DA DIRETORIA...

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Atualizado em: 22/10/2026 às 14h51

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PORTARIA Nº 84, 22 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 84/2026
DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora LUIZA RIZZO AREAS para responder pelas ações de proteção e bem-estar animal no âmbito da Diretoria de Meio Ambiente do Município de Itapuí.

Art. 2º Caberá à servidora designada organizar e acompanhar as demandas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal, promover seu encaminhamento aos órgãos competentes e acompanhar as ações desenvolvidas pela Diretoria de Meio Ambiente nessa área, observadas as atribuições de seu cargo e as competências da Diretoria.

Art. 3º O exercício das atribuições previstas nesta Portaria não acarretará o pagamento de gratificação, vantagem pecuniária ou remuneração adicional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itapuí, 22 de Outubro de 2026.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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