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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 241, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 INSTITUI O REGIME ESTATUTÁRIO COMO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 13/12/2019 6780
LEI Nº 2793, 23 DE JANEIRO DE 2020 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO MUNICIPAL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2020 5585
DECRETO Nº 2875, 11 DE JANEIRO DE 2023 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/01/2023 5280
LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2017, 25 DE SETEMBRO DE 2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2003 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2017 3520
LEI Nº 2823, 16 DE SETEMBRO DE 2020 DENOMINA BAIRRO E RUAS DO RESIDENCIAL ADOLFO SAGGIORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2020 3246
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 170, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA. 09/12/2025 7
PORTARIA Nº 169, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE REMOÇAO DE SERVIDOR MUNICIPAL. 09/12/2025 9
PORTARIA Nº 168, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO GESTOR DE PARCERIAS COM A ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS FIRMADAS COM RECURSOS VINCULADOS A DIRETORIA DO MEIO AMBIENTE. 08/12/2025 5
PORTARIA Nº 167, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL 05/12/2025 31
DECRETO Nº 3313, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 05/12/2025 28
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