Prefeitura de Itapuí

O e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão) é um canal exclusivo para o registro de pedidos de documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527/2011. O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos do Poder Executivo Municipal. Por meio do e-SIC, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, entrar com recursos e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Se o pedido for relacionado à tramitação, ao protocolo ou à solicitação de expedição de documentos não enquadrados como pedido de informações públicas, o requerente deve se dirigir ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itapuí.

IMPORTANTE: Antes de registrar sua solicitação verifique se ela está disponível acessando o Portal da Transparência.

ACESSE AQUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O atendimento do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) pode ser feito presencialmente ou de forma eletrônica através do e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão).

SIC (Atendimento presencial)

Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância

Pessoa Natural - 2ª Instância

Pessoa Jurídica - 1ª Instância

Pessoa Jurídica - 2ª Instância

Clique para ler tudo

RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 83

Exportar para: PDF CSV Imprimir

Total de Solicitantes: 3 Total de Pedidos: 3 Pedidos em Aberto: 3

Pedidos Respondidos: 0 Pedidos Resolvidos: 0 Pedidos Indeferidos: 0

Assunto dos Pedidos

Visualizar dados em:

Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	1	33,33%
Educação	1	33,33%
Esporte	0	0,00%
Finanças	0	0,00%
Cultura	0	0,00%
Legislação	0	0,00%
Iluminação Pública	0	0,00%
Licitações	0	0,00%
Obras	0	0,00%
Outras Informações	1	33,33%
Reparo buraco via pública	0	0,00%
Reparo/Limpeza em bocas de lobo	0	0,00%
Ficalização de queimada de árvores	0	0,00%
Poda de árvores	0	0,00%
Corte de árvores	0	0,00%
Vistoria	0	0,00%
TOTAL	3

Motivos de Negativa de Respostas

Visualizar dados em:

Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

Visualizar dados em:

Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	3	100,00%
Pessoa Jurídica	0	0,00%
TOTAL	3

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

Visualizar dados em:

Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	1	33,33%
Masculino	2	66,67%
Não Informado	0	0,00%
TOTAL	3
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	1	0,00%
Ensino Fundamental Incompleto	0	0,00%
Ensino Médio Completo	0	0,00%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	0	0,00%
Ensino Superior Incompleto	0	0,00%
Pós-Graduação Completa	2	0,00%
Pós-Graduação Incompleta	0	0,00%
Mestrado Completo	0	0,00%
Mestrado Incompleto	0	0,00%
Doutorado Completo	0	0,00%
Doutorado Incompleto	0	0,00%
Não Informado	0	0,00%
TOTAL	3
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	1	33,33%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	0	0,00%
Jornalista	0	0,00%
Outra	0	0,00%
Pesquisador	0	0,00%
Professor	0	0,00%
Servidor Público Estadual	0	0,00%
Servidor Público Federal	0	0,00%
Servidor Público Municipal	0	0,00%
Não Informado	2	66,67%
TOTAL	3

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

Visualizar dados em:

Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	0	0%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	0	0%
Veículo de Comunicação	0	0%
TOTAL	0