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PORTARIA Nº 79/2026
02 DE OUTUBRO DE 2026
 
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ITAPUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,
 
RESOLVE
 
Art. 1ºIndica para composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, de que trata a Lei nº 2876, de 14 de Setembro de 2021, os seguintes representantes para o biênio 2026 -2028:
 
I- DO PODER PÚBLICO
 
a) Titular: ALINE GABRIELA SPURI FERNANDES – Vice Presidente
Suplente: TANIA REGINA CANDIDO DE ALMEIDA
 
b) Titular: EMANUELE GIACHINI BOTELHO
Suplente: VICTORIA DA PAZ GROSSI
 
c) Titular: MARIANA APARECIDA FINEZ LANZA
Suplente: FLORENZA PAMELLA FRACAROLI ANTONIASSI
 
d) Titular: CARLA MIRANDA DO PRADO PARMA
Suplente: ELISANGELA GRIMALDI BERNARDO
 
II – SOCIEDADE CÍVIL
 
e) Titular: NAIR SPIRITO
Suplente: CELIA APARECIDA LENHARO
 
f) Titular: DELZA MARIA ZENATI MOROZINI
Suplente: ANA LUCIA LELIS
 
g) Titular: ANDREA MARIA SANTANA PICOLO - Presidente
Suplente: MARIA CAROLINA SILVA - Secretária
 
h) Titular: SOLANGE PEREIRA
Suplente: VANESSA ZORZIN
 
Art. 2º Fica designada a Procuradora Municipal a Sra. KATUCHA MARIA SGAVIOLI para colaborar com as atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, podendo participar de suas reuniões quando convidada.
 
Art. 3º A função de membro do Conselho não será remunerada, mas seu exercício é considerado relevante serviço prestado ao Município, com caráter prioritário e, em consequência, justificadas as ausências a qualquer outro serviço, desde que motivadas pelas atividades deste Conselho.
 
Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
 
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 02 DE OUTUBRO DE 2026.
 
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal