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DECRETO Nº 3.373/2026
DE 29 DE JUNHO DE 2026
 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO EXERCÍCIO DE 2026, DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ-SP.
                             
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino;
 
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de garantir a organização das atividades pedagógicas e administrativas;
 
CONSIDERANDO que a alteração das datas não implica redução dos dias de férias e de recesso assegurados aos Profissionais do Magistério,
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí;
 
RESOLVE
 
Art. 1º - Ficam alteradas as datas de gozo das férias e do recesso escolar dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino, conforme calendário escolar aprovado pela Diretoria Municipal de Educação.
 
Art. 2º - A alteração de que trata este Decreto não acarretará qualquer prejuízo ao quantitativo de dias de férias e de recesso previstos na legislação municipal, no Plano de Carreira do Magistério e nas demais normais aplicáveis.
 
Art. 3º - O novo período de férias será de 06 ao dia 20 de Julho de 2026 e o recesso escolar será do dia 01 ao dia 05 de Julho de 2026.
 
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
 
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 29 DE JUNHO DE 2026.
 
  Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.;
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal