DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À PEDIDO

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Atualizado em: 24/07/2026 às 10h12

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PORTARIA Nº 59, 20 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 59/2026
20 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À PEDIDO

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

RESOLVE

Artigo 1°) – Fica concedido afastamento, sem remuneração, à servidora municipal LILIAN DE JESUS, portadora do CPF nº 372.2.528-65**, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde, nomeada em 02 de junho de 2011, pelo período de 01 (um) ano, nos termos dos artigos 122 a 125 da Lei Complementar Municipal nº 241/2019.

Artigo 2°) - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°) – Ficando revogadas todas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 20 DE JULHO DE 2026.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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