Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
Lei nº 2881 de 29/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de
2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2881, de 29 de
setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Ficha: 2 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 3 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 5 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 21 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.000,00
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 22 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 24 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 25 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 13.600,00
3.3.90.36.31 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 03 02 ASSISTÊNCIA - CONVÊNIOS - ESTADO
Ficha: 288 08.244.0008.2014.0009 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 13.608,53
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 66 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 68 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 70 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 73 10.301.0012.2065.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 106 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha: 111 12.365.0020.2037.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCO 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 114 12.365.0020.2037.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCO 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 70%
Ficha: 131 12.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMEN 190.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 06 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - 30%
Ficha: 148 12.365.0037.2063.0000 MANUTENCÃO DO ENSINO INFANT 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 08 01 QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
Ficha: 161 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 08 03 CONVÊNIOS ESTADO
Ficha: 174 12.361.0016.2031.0002 EDUCAÇÃO BÁSICA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 193 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 32.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 196 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha: 201 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 12 00 MEIO AMBIENTE
Ficha: 203 18.542.0042.2068.0000 MEIO AMBIENTE 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 220 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.111.208,53
REDUÇÕES
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Ficha: 6 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL -80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 20 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -83.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 03 02 ASSISTÊNCIA - CONVÊNIOS - ESTADO
Ficha: 57 08.244.0008.2014.0009 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 58 08.244.0008.2014.0009 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -5.608,53
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 60 08.244.0008.2014.0011 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 61 08.244.0008.2014.0011 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 67 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL -280.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 102 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 104 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA -130.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 105 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha: 108 12.365.0020.2037.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOL -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 70%
Ficha: 133 12.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMEN -190.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 06 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - 30%
Ficha: 150 12.365.0037.2063.0000 MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTI -17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 151 12.365.0037.2063.0000 MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTI -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 08 01 QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
Ficha: 163 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 08 03 CONVÊNIOS ESTADO
Ficha: 175 12.361.0016.2031.0002 EDUCAÇÃO BÁSICA -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 190 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS -89.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 191 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha: 252 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL -9.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 12 00 MEIO AMBIENTE
Ficha: 206 18.542.0042.2068.0000 MEIO AMBIENTE -3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 209 18.542.0042.2071.0000 MEIO AMBIENTE -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 219 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.111.208,53
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
