Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2861, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 01/12/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
Lei nº 2881 de 29/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de
2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2881, de 29 de
setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Ficha: 5 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 02 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Ficha: 15 04.123.0003.2006.0003 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 33.703,63
4.6.90.71.01 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRA
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 22 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 32.000,00
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 24 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 25 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 21.380,00
3.3.90.36.31 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PRO
Ficha: 26 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 5.020,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 68 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 69 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 70 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 192 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 193 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 222 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 16 01 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Ficha: 225 28.843.0033.2069.0000 DIVIDA INTERNA 14.419,45
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 255.023,08
REDUÇÕES
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Ficha: 6 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 02 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Ficha: 16 04.123.0003.2016.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA -33.703,63
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 27 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -2.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 32 08.244.0008.2014.0001 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -57.600,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 67 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL -90.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 194 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 196 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 221 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 16 01 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Ficha: 227 28.843.0033.2069.0000 DIVIDA INTERNA -14.419,45
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUA
TOTAL DAS ANULAÇÕES -255.023,08
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.