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DECRETO Nº 2858, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 29/11/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.
 
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$141.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

01     06     01      ENSINO FUNDAMENTAL
10612.361.0016.2031.0000      EDUCAÇÃO BÁSICA        140.000,00
 3.3.90.39.00       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA         F.R.:    0    01     00
 01   TESOURO 
 220 000   ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 

01     06     05      ENSINO MÉDIO
12212.362.0017.2032.0000       ENSINO MÉDIO     1.500,00
 3.3.90.36.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA     F.R.:    0    01     00
 01  TESOURO 
 230 000   ENSINO MÉDIO-Convênios/entidades/fundos 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

010102 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1799.999.9999.2999.0000   RESERVA DE CONTINGÊNCIA                        -140.000,00 
 9.9.99.99.00    RESERVA DE CONTINGÊNCIA              F.R. Grupo:        0   0100
 01   TESOURO  
 110 000  GERAL  

010603  EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
11812.365.0022.2039.0000      EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES     -500,00 
 3.3.90.36.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA       F.R. Grupo:        0   0100
 01   TESOURO  
 210 000  EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu  

01    06   04 EDUCAÇÃO ESPECIAL
121  12.367.0020.2038.0000       EDUCAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA        -1.000,00
3.3.50.43.00                         SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                 F.R. Grupo:   0    01   00
01                                         TESOURO
240 000                              EDUCAÇÃO ESPECIAL-Convênios/entidades/fu

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação


 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI COMPLEMENTAR Nº 356, 16 DE JANEIRO DE 2026   ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS AO PISO NACIONAL ESTABELECIDO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 276, DE 28 DE JULHO DE 2022. 16/01/2026
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