Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$4.679.007,96 distribuídos as seguintes dotações:
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
28904.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 260.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
290 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 56.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 01 02 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
29104.123.0003.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
29204.123.0003.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
293 04.123.0003.2006.0002 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 140.000,00
4.5.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
294 04.123.0003.2006.0003 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 400.000,00
4.6.90.71.01AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 01 03 CONSELHO TUTELAR
29508.243.0008.2015.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 01 03 CONSELHO TUTELAR
29608.243.0008.2015.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
29708.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 0100
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
298 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 0100
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
299 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0100
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
30010.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
301 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
302 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 84.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
01 05 01 ATENÇÃO BÁSICA
30310.301.0012.2065.0001 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 004 PAB FIXO
01 05 01 ATENÇÃO BÁSICA
30410.301.0012.2065.0001 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 34.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 004 PAB FIXO
0105 05SUS - ESTADO
30510.301.0012.2064.0006 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 401.007,96
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 012 CONTROLE GLICEMIA E OUTROS PROGRAMAS
01 06 08 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
30612.306.0014.2027.0004 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 118.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 003 PNAE - FUNDAMENTAL
01 08 01 QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
30712.361.0016.2031.0004 EDUCAÇÃO BÁSICA 870.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 001 QESE - EDUCAÇÃO
01 09 01 CULTURA E TURISMO
308 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
30913.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
310 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
311 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 09 01 CULTURA E TURISMO
31213.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
31315.452.0025.2046.0000VIAS URBANAS160.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.: 0 0100
01TESOURO
110 000GERAL
314 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
315 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
316 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 328.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
31717.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 45.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
31817.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
319 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 12 00 MEIO AMBIENTE
32018.542.0042.2068.0000 MEIO AMBIENTE 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
321 18.542.0042.2068.0000 MEIO AMBIENTE 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
322 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPORTIVOS 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
323 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPORTIVOS 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 4.679.007,96
fontes de recursos
01003.0 96.000,00
020040 1.007,96
05001 182.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
