Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2852, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 08/11/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.580.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
0106 01 ENSINO FUNDAMENTAL
10412.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
106 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
01 07 01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 70%
13112.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 350.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
133 12.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
01 07 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB - 70%
13412.365.0041.2067.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 250.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
135 12.365.0041.2067.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 70.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 0200
02TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
01 08 03 CONVÊNIOS ESTADO
17312.306.0014.2027.0001 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 008 SE - MERENDA
174 12.361.0016.2031.0002 EDUCAÇÃO BÁSICA 160.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 004 TRANSP. ESCOLAR - FUNDAMENTAL
175 12.361.0016.2031.0002 EDUCAÇÃO BÁSICA 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 004 TRANSP. ESCOLAR - FUNDAMENTAL
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
19917.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.580.000,00
Fontes de Recurso
01 00 450.000,00
02 00 1.130.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.