Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2846, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 01/11/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
Lei nº 2881 de 29/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de
2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2881, de 29 de
setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Ficha: 5 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 02 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Ficha: 14 04.123.0003.2006.0002 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 60.000,00
4.5.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 22 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 20.000,00
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 27 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 65 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 68 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 69 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 106 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 5.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha: 118 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 119 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES 3.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha: 197 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 1.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 153.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Ficha: 6 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 02 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Ficha: 16 04.123.0003.2016.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA -60.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 20 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 32 08.244.0008.2014.0001 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -5.900,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 67 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL -37.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 105 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA -3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 107 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA -2.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha: 115 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 120 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES -3.700,00
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha: 201 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL -1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -153.000,00
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.