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Atualizado em: 10/01/2023 às 09h18
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DECRETO Nº 2860, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 01/12/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.
 
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$590.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

0107     01ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB - 70%
13112.361.0036.2062.0000   MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB                        220.000,00
 3.1.90.11.00      VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL           F.R.:    0    02     00
 02      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
 261 000  EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação 

 
133 12.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB  30.000,00
 3.1.90.13.00   OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                   F.R.:    0    02     00
 02  TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
 261 000  EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação 

01     07     02      EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB - 70%
13412.365.0041.2067.0000   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB           200.000,00 
 3.1.90.11.00   VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL         F.R.:    0   0200
 02  TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS  
 261 000  EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação  

 
135 12.365.0041.2067.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB      40.000,00 
 3.1.90.13.00   OBRIGAÇÕES PATRONAIS           F.R.:    0   0200
 02  TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS  
 261 000  EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação  

01     07     03      EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB - 70%
13612.365.0037.2063.0000  MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUN  100.000,00 
 3.1.90.11.00  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL   F.R.:    0   0200
 02  TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS  
 261 000  EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação  

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:                                                                                     590.000,00
                                                                         Fontes  de Recurso
                                                                                      02       00                            590.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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