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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, 17 DE JUNHO DE 2026
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.236, DE 06 DE MARÇO DE 2026, PARA ADEQUAR A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS DESTINADOS À VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3252, 17 DE JUNHO DE 2026
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.235, DE 06 DE MARÇO DE 2026, PARA ADEQUAR A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS DESTINADOS À VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3251, 17 DE JUNHO DE 2026
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PRORROGA, ATÉ 31 DE JUNHO DE 2027 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 2.621, DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3250, 17 DE JUNHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “DR. SIXTO RONY MARTINEZ RAMOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/06/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 362, 17 DE JUNHO DE 2026
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 348, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/06/2026
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