Ir para o conteúdo
Prefeitura de Itapuí - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
A CIDADE
Bandeira do Município
Brasão
Hino
História do Município
Imagens
A PREFEITURA
Áreas Municipais
Atas
Conselho
Contato
Diário Oficial
Endereços e Horários Funcionamento
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Leis e atos normativos (até 2016)
Legislação
Notícias
Pareceres Contas TCE/SP
Planos
Telefones Úteis
GABINETE
Prefeita
Vice Prefeito
História
Galeria de Prefeitos
Pesquisas de Satisfação
Notícias
ADMINISTRAÇÃO
Carta de Serviços
Concursos e Processos Seletivos
Cemitério
Conselho Tutelar
Diárias
Servidores
Notícias
CULTURA E TURISMO
Lei Paulo Gustavo
Agenda
Turismo
Calendário Turístico
Imagens
Vídeos
Notícias
EDUCAÇÃO
Equipe Educação
Horários
Escolas
Planos
Conselhos
Notícias
Prefeitura de Itapuí - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social ZAP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 03/07/2025 às 11h40
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
3111 atos encontrados
Nº 68
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 67
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ARTIGO 1º DAS PORTARIAS 22 À 25 DE 2021.
Nº 2578
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO DECRETO 2.519 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 257 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2577
Decreto
Baixar
Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2576
Decreto
Baixar
Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGEMTE DE 2021
Nº 2575
Decreto
Baixar
Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2574
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota outras medidas de combate e prevenção a pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.
Nº 66
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA VERA LUCIA CANDIDO DE LIMA DO CARGO DE MONITORA INFANTIL.
Nº 2573
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE O ANO LETIVO 2021 E A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ-SP.
Nº 2572
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota outras medidas de combate e prevenção a pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.
Nº 2571
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 2570
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O DECRETO 2562 DE 12 DE MARÇO DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 2860
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.698 DE 30 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2859
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial da ordem de R$. 1.216.010,65, com a inclusão de rubricas da despesa no Orçamento Municipal e dá outras providências.
Nº 2858
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2857
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS PARA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO TERRAS DE SANTO ANTÔNIO, QUE SERÁ EXECUTADO EM ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 64
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA.
Nº 63
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICIPIO.
Nº 62
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2569
Decreto
Baixar
Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2568
Decreto
Baixar
Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2567
Decreto
Baixar
Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CARA PINTADA
Nº 2566
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DO EX- VICE PREFEITO AMAURI DE FREITAS NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2856
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 2564
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nº 2562
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE QUARENTENA, RELATIVAS AO PLANO DE MODULAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO E DO PACTO REGIONAL FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BAURU, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 2855
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE PROLABORE AOS POLICIAIS MILITARES QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇO AO MUNICIPIO DE ITAPUI ATRAVÉS DO CONVENIO GSSP/ATP - 241/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2561
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DO DR. SIXTO RONY MARTINEZ RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2560
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota outras medidas de combate e prevenção a pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.
Nº 28
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PENA DE DEMISSÃO, CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2019.
Nº 2559
Decreto
Baixar
Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGEMTE DE 2021
Nº 2558
Decreto
Baixar
Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2557
Decreto
Baixar
Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2556
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE O INICIO DO ANO LETIVO 2021 E A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ-SP.
Nº 2555
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE QUARENTENA, RELATIVAS AO PLANO DE MODULAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO E DO PACTO REGIONAL FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BAURU, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 259
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 02/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV 2021, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 258
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 02/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV 2021, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 61
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE MÉDICO
Nº 60
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO, PARA PLANEJAMENTO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 01/2021 A SER REALIZADO
Nº 59
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA“SUB JUDICE” DE SERVIDOR NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, POR DECISÃO JUDICIAL.
Nº 58
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2553
Decreto
Baixar
Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 57
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 56
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 24/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA 97/2019 E DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES E PODERES DOS GESTORES FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2549
Decreto
Baixar
Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2548
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE O INICIO DO ANO LETIVO 2021 E A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ-SP.
Nº 2547
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ÁREA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DEFESA CIVIL.
Nº 2546
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ITAPUÍ EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 55
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA POR FALECIMENTO O SERVIDOR PÚBLICO JOSE APARECIDO DA SILVA DO CARGO DE PEDREIRO.
Nº 2545
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota outras medidas de combate e prevenção a pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 03/07/2025 16:36
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia