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DECRETO Nº 2774, 01 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 01/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 2774.
DE 01DEJUNHODE 2022
DISPÕE SOBRE A PRAIA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1ºFica instituída a como praça de uso comum a área localizada à Avenida Brasil, no bairro Jardim Primavera, com uma área de 16.500,00 m², ficando denominada como “Prainha Municipal de Itapuí”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 01 DE JUNHO DE 2022.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.