Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2793, 01 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 01/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
Lei nº 2881 de 29/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de
2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2881, de 29 de
setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Ficha: 3 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 6 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 22 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 26 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 30.000,00
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 27 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 68 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 70 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 08 01 QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
Ficha: 157 12.361.0016.2031.0004 EDUCAÇÃO BÁSICA 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 223 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 480.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Ficha: 2 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 20 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 21 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 25 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -15.000,00
3.3.90.36.31 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROF
Ficha: 29 08.244.0008.2014.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 30 08.244.0008.2014.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 69 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL -150.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 71 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 08 01 QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
Ficha: 156 12.361.0016.2031.0004 EDUCAÇÃO BÁSICA -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 219 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
TOTAL DAS ANULAÇÕES -480.000,00
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
