Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$860.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
22 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
0106 01ENSINO FUNDAMENTAL
10612.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 150.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 0 0100
01TESOURO
220 000ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
01 07 04 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30%
13912.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
141 12.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
01 07 05 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - 30%
14612.365.0041.2067.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
01 07 06 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - 30%
14812.365.0037.2063.0000 MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUN 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
01 07 06 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - 30%
15012.365.0037.2063.0000 MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUN 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
20117.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
01 07 01ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB - 70%
13112.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB -200.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
01 07 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB - 70%
13412.365.0041.2067.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB -510.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
13512.365.0041.2067.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB -150.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
