Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
Lei nº 2881 de 29/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de
2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2881, de 29 de
setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha:26 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha:70 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 800.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:71 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha:117 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:119 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 04 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30%
Ficha:141 12.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMEN 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 05 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - 30%
Ficha:146 12.365.0041.2067.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANT 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha:199 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Ficha:20117.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha:223 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.335.000,00
REDUÇÕES
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 20 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 65 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL -800.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 66 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL -90.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha: 115 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES -85.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 04 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30%
Ficha: 138 12.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMEN -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 05 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - 30%
Ficha: 143 12.365.0041.2067.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTI -120.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha: 197 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL -70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 219 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR -40.000,00
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.335.000,00
