Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$285.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
102 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
11512.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 0100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
0109 01CULTURA E TURISMO
17813.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
0112 00MEIO AMBIENTE
20318.542.0042.2068.0000 MEIO AMBIENTE 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 3261, 29 DE SETEMBRO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ADICIONAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPUÍ – APAE, EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 22/2026 – PROJETO CONSTRUINDO O FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3260, 29 DE SETEMBRO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ADICIONAL À VILA SÃO VICENTE DE PAULO, EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 20/2026 – PROJETO PILATES 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3259, 29 DE SETEMBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2026 |
| DECRETO Nº 3394, 23 DE SETEMBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/09/2026 |
| PORTARIA Nº 74, 22 DE SETEMBRO DE 2026 | DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TCESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2026 |