Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2798, 14 DE JULHO DE 2022
Início da vigência: 14/07/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
Lei nº 2881 de 29/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de
2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2881, de 29 de
setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Ficha: 3 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 6 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 22 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 24 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 2.000,00
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 27 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 05 03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ficha: 94 10.302.0012.2021.0006 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 105 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 106 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 107 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha: 118 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 05 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - 30%
Ficha: 147 12.365.0041.2067.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANT 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 08 01 QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
Ficha: 154 12.361.0016.2031.0004 EDUCAÇÃO BÁSICA 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
Ficha: 182 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 183 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA 40.000,00
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 196 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 170.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha: 199 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 201 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 202 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 785.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Ficha: 1 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL -150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 23 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -10.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Ficha: 25 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -3.000,00
3.3.90.36.31 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROF
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 05 03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ficha: 93 10.302.0012.2021.0006 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 102 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 103 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha: 115 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 05 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - 30%
Ficha: 144 12.365.0041.2067.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTI -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 08 01 QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
Ficha: 153 12.361.0016.2031.0004 EDUCAÇÃO BÁSICA -85.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Ficha: 156 12.361.0016.2031.0004 EDUCAÇÃO BÁSICA -65.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
Ficha: 178 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 180 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA -5.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 191 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS -70.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 193 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha: 197 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL -52.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
TOTAL DAS ANULAÇÕES -785.000,00
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
