DECRETO N° 2764
DE 06 DE MAIO DE 2022

ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. DECRETA:

Art. 1° Fica aprovado o projeto do empreendimento na modalidade condomínio de lotes denominado 'Oásis do Tietê', constituído de 97 (noventa e sete) lotes residenciais, com área total de 71.945,43 m2, localizado no Sítio Santa Júlia, neste município, objeto da Matrícula no 25.440 do 20 Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jaú, de propriedade de Dalpino Terraplenagem LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 56.694.763/0001-34, com sede na Rua Fernando de Almeida Prado Júnior, no 64 no município de Jaú/SP.


Art. 2° Passam a constituir bens de domínio público, sem ônus ou encargos para o Município, as áreas destinadas de Area Verde, com área total de 9.732,00 e Area Institucional, com área total de 217,56 m2, em conformidade com o projeto e memorial descritivo do loteamento aprovado, totalizando uma área de 9.949,56 m2.

Art. 3° A área total da gleba perfaz 71.945,43 m2, conforme Matrícula no 25.440 do 20 Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jaú e o projeto de loteamento foi aprovado pela Diretoria de Obras desta Prefeitura.

Art. 4° Fica o loteamento ora aprovado enquadrado como Zona Fiscal 2.

Art. 5° Fica aprovado o cronograma fisico-financeiro para execução das obras de infraestrutura apresentado.

Art. 60. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.