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Nº 8
Portaria
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Data:
07/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A PEDIDO
Nº 3055
Decreto
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Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO CARNAVAL 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7
Portaria
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Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A PEDIDO
Nº 6
Portaria
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Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 5
Portaria
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Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 3049
Decreto
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prorrogações de prazos para pagamento da primeira parcela e da parcela única do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2024.
Nº 4
Resolução
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Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Comissão de Seleção para o processo de escolha de projetos e programas direcionada à idosos
Nº 3
Resolução
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Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL Nº 01/2024 DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITAPUÍ.
Nº 2
Resolução
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Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
OUVIDORIA MUNICIPAL DE ITAPUÍ-SP
Nº 1
Resolução
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Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prefeitura de Itapuí - SP Ouvidoria - Relatório de Solicitações 16/01/2024 às 10:16
Nº 3042
Decreto
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Data:
12/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A AUTUAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE AUTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE ITAPUÍ.
Nº 3
Portaria
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Data:
12/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 3046
Decreto
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA CUMPRIMENTO DE MANDATO, QUADRIÊNIO 2024/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Portaria
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Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3045
Decreto
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Data:
09/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023.
Nº 2
Portaria
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Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3044
Decreto
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Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
Nº 1
Portaria
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Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 3040
Decreto
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Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 3040, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3039
Decreto
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Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei n.º 14.133/2021 e ultratividade da Lei n.º 8.666/93 e da Lei n.º 10.520/2002, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Itapuí.
Publicado no Diário Oficial em 27/12/2023
Nº 3038
Decreto
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Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U. (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.
Nº 192
Portaria
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Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO ENCARREGADA PELO TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS (DPO) NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ.
Publicado no Diário Oficial em 27/12/2023
Nº 3037
Decreto
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Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA PRAZO PARA AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIZAREM OS SALDOS DE RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3036
Decreto
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 3035
Decreto
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3034
Decreto
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
HOMOLOGAR O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PDTI) DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
Nº 309
Lei Complementar
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Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 309/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3071
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3071/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3070
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3070/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3069
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3069/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3068
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3068/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 ASUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3067
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3067/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, A FORMALIZAR ACORDO REFERENTE AO OBJETO DO PROCESSO JUDICIAL 1006008-40.2023.8.26.0302 EM TRÂMITE NA 1ª VARA DA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE JAÚ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3065
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3065/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3064
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3064/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3063
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3063/2023 DE 13 DEDEZEMBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3062
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3062/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3061
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3061/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3060
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3060/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3059
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3059/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3058
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3058/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3057
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3057/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3056
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3056/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3055
Lei
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº. 3055/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 319
Lei Complementar
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 319/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E AGENTES POLÍTICOS, DO VALOR DO TIKET ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 318
Lei Complementar
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
COMPLEMENTAR Nº. 318/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE DE ÁREA DE TERRA PARA FINS INSDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 317
Lei Complementar
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 317/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE DE ÁREA DE TERRA PARA FINS INSDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 316
Lei Complementar
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 316/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE DE ÁREA DE TERRA PARA FINS INSDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 315
Lei Complementar
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 315/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE DE ÁREA DE TERRA PARA FINS INSDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 314
Lei Complementar
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 314/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 313
Lei Complementar
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 313/2023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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