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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2011 atos encontrados
Nº 154
Portaria
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 153
Portaria
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÕES DE PORTARIAS .
Nº 11
Resolução
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Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital de convocação dos eleitores do Município de Itapuí para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itapuí, para o período de 2024 a 2028.
Nº 3028
Lei
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Data: 27/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3027
Lei
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Data: 27/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3026
Lei
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Data: 27/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3025
Lei
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Data: 27/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Nº 3024
Lei
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Data: 27/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ELEVA À CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ COM100.505,327 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2955
Decreto
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Data: 27/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ITAPUÍ.
Nº 152
Portaria
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 7
Resolução
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECISÃO ACERCA DE RECURSOS DE DECISÕES DA COMISSÃO ESPECIAL RESOLUÇÃO 07/2023
Nº 151
Portaria
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 150
Portaria
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Data: 20/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO – SAÚDE.
Nº 149
Portaria
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Data: 20/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH)
Nº 148
Portaria
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Data: 20/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP).
Nº 10
Resolução
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Data: 20/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação sobre a apuração das condutas vedadas no processo de escolha para membros do Conselho Tutelar Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
Nº 9
Resolução
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Data: 20/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROVA DE CONHECIMENTO APÓS FASE DE RECURSO E CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO
Nº 2950
Decreto
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Data: 19/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DE ITAPUÍ – CONSEG
Nº 147
Portaria
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Data: 17/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 146
Portaria
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DIANTE DAS FÉRIAS DE SERVIDOR TITULAR.
Nº 2947
Decreto
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2946
Decreto
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 145
Portaria
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A PEDIDO
Nº 2
Regimento Interno
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS GABARITOS E DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO
Nº 1
Regimento Interno
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE DIVULGAÇÃO GERAL DE NOTAS
Nº 2945
Decreto
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2944
Decreto
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 144
Portaria
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 2942
Decreto
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 2941
Decreto
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE EX VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2940
Decreto
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 143
Portaria
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 142
Portaria
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 141
Portaria
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 1
Regimento Interno
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS DAS PROVAS OBJETIVA ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
Nº 2937
Decreto
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 140
Portaria
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 8
Resolução
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO 08-2023 PUBLICAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E CONVOCAÇÃO PARA PALESTRA E PROVA DE CONHECIMENTO
Nº 139
Portaria
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Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 2936
Decreto
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Data: 23/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 138
Portaria
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 137
Portaria
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Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 136
Portaria
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Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 3023
Lei
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA" NO MUNICíPlO DE ITAPUÍ.
Nº 3022
Lei
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCíClO DE 2023 ASUBVENCIONAR EHIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 135
Portaria
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 2934
Decreto
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6
Resolução
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS APÓS FASE DE IMPUGNAÇÃO RESOLUÇÃO 06 /2023
Nº 2933
Decreto
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2932
Decreto
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 27/09/2023 23:30
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