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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2706 atos encontrados
Nº 3142
Decreto
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE RECESSO NAS REPARTIÇÕES ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 135
Portaria
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 134
Portaria
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 133
Portaria
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 132
Portaria
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 131
Portaria
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 3117
Lei
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.117 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 9.526,36 (NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3116
Lei
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.116 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA TRANSPOSIÇÕES VALORES DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3115
Lei
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.115 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 134.795,16 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3114
Lei
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.114 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 ALTERA VALORES REPASSADOS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA CONSIDERANDO PEDIDO DE AJUSTAMENTO DO PLANO DE TRABALHO.
Nº 3113
Lei
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.113 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 ALTERA VALORES REPASSADOS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA CONSIDERANDO PEDIDO DE AJUSTAMENTO DO PLANO DE TRABALHO.
Nº 3112
Lei
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.112 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 ALTERA VALORES REPASSADOS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA CONSIDERANDO PEDIDO DE AJUSTAMENTO DO PLANO DE TRABALHO.
Nº 3111
Lei
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI Nº. 3.111 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 ALTERA VALORES REPASSADOS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA CONSIDERANDO PEDIDO DE AJUSTAMENTO DO PLANO DE TRABALHO.
Nº 3110
Lei
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3.110 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A LDO- LEI DE DIRETIRZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 330
Lei Complementar
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 330 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 CRIA VAGAS PARA CARGO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 129
Portaria
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 128
Portaria
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Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 127
Portaria
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Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 3109
Lei
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3109 DE 23 DE AGOSTO DE 2024 INSTITUI “MÊS MAIO FURTA-COR” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ.
Nº 3108
Lei
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3108 DE 23 DE AGOSTO DE 2024 CRIA VAGAS PARA CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3107
Lei
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3107 DE 23 DE AGOSTO DE 2024 ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MARCOS EDUARDO DE ANTONIO COM 55.908,70 METROS QUADRADOS (M2), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, REVOGA A LEI Nº 2.974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 126
Portaria
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Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 125
Portaria
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 124
Portaria
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 3127
Decreto
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA DE I.P.T.U DO EXERCÍCIO DE 2024.
Nº 123
Portaria
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 122
Portaria
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Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR  
Nº 121
Portaria
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Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR  
Nº 120
Portaria
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Data: 09/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 3106
Lei
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3106 DE 07 DE AGOSTO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3105
Lei
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3105 DE 07 DE AGOSTO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3104
Lei
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3104 DE 07 DE AGOSTO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 119
Portaria
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 130
Portaria
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 3122
Decreto
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 E LEI MUNICIPAL Nº 2.861 DE 23 DE ABRIL DE 2021 NOS TERMOS DO DECRETO 2584 DE 26  DE ABRIL DE 2021”
Nº 118
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO”
Nº 117
Portaria
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DIANTE DAS FÉRIAS DE SERVIDOR TITULAR.
Nº 116
Portaria
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Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL ITAPUÍ
Nº 115
Portaria
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Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 3103
Lei
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3103 DE 24 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal do exercício financeiro vigente e dá outras providências.
Nº 3102
Lei
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº. 3102 DE 24 DE JULHO DE 2024 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.729.919,26 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 329
Lei Complementar
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 329 DE 18 DE JULHO DE 2024 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 327 DE 25 DE JUNHO DE 2024.
Nº 328
Lei Complementar
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTÓGRAFO N.º 040/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº. 328 DE 18 DE JULHO DE 2024
Nº 114
Portaria
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 113
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE LIÇENÇA PAR ATIVIDADE POLÍTICA
Nº 112
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE LIÇENÇA PAR ATIVIDADE POLÍTICA
Nº 111
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE LIÇENÇA PAR ATIVIDADE POLÍTICA
Nº 110
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE LIÇENÇA PAR ATIVIDADE POLÍTICA
Nº 109
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE LIÇENÇA PAR ATIVIDADE POLÍTICA
Nº 108
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE LIÇENÇA PAR ATIVIDADE POLÍTICA
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 11/10/2024 16:34
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