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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2011 atos encontrados
Nº 2
Regimento Interno
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – EDITAL CHAMAMENTO Nº 02/2023
Nº 175
Portaria
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 22
Portaria GP
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13
Resolução
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLUÇÃO 13/2023
Nº 2979
Decreto
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Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o funcionamento das Escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de Itapuí, instituída pela Lei nº 2621 de 24 de junho de 2015.
Nº 2
Regimento Interno
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL CHAMAMENTO nº 02.2023 DO CMDCA DE ITAPUÍ/SP
Nº 3045
Lei
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DENOMINA O HOSPITAL E O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ITAPUÍ "
Nº 3044
Lei
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 3043
Lei
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICA DA DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 174
Portaria
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE MICRO PLANEJAMENTO PARA AÇÕES DE VACINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ.
Nº 173
Portaria
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 172
Portaria
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 171
Portaria
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 170
Portaria
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ESPECÍFICO.
Nº 169
Portaria
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ESPECÍFICO.
Nº 2974
Decreto
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO, AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO E PROLONGAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO, NOS TERMOS DA LEI 2.926 DE 11 DE MAIO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 168
Portaria
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nº 167
Portaria
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A PEDIDO
Nº 2969
Decreto
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2968
Decreto
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FOLGA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA EM RAZÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE PROCESSO ELEITORAL PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
Nº 166
Portaria
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÕES DE PORTARIAS .
Nº 165
Portaria
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORE MUNICIPAIS PARA RESPONDER POR CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 164
Portaria
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE E VALIDAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ.
Nº 160
Portaria
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 3042
Lei
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 303
Lei Complementar
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA VAGA PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PUBLICO DE CARÁTER EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 160
Portaria
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 159
Portaria
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÕES DE PORTARIAS .
Nº 158
Portaria
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Data: 17/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Nº 2965
Decreto
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO 2872 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3041
Lei
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Data: 11/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO E SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 157
Portaria
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Data: 11/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A PEDIDO
Nº 3040
Lei
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 2.725, DE 15 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3039
Lei
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ/SP
Nº 12
Resolução
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão de Seleção para o processo de escolha de projetos e programas direcionada a crianças e adolescentes
Nº 2
Regimento Interno
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPUÍ.
Nº 156
Portaria
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Data: 02/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES PARA RESPONDER PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
Nº 155
Portaria
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Data: 02/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E PODERES DOS GESTORES FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21
Portaria GP
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Portaria GP
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3038
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3037
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA NOS TERMOS DO ARTIGO 199, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3036
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3035
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3034
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ R$ 410.580,29 (QUATROCENTOS E DEZ MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3033
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 396.002,74 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3032
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3031
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL 3.010 DE 17 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3030
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
Nº 3029
Lei
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INSFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA, NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
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Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 27/09/2023 23:30
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