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DECRETO Nº 3.243
DE 23 DE JUNHO DE 2025
 
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ITAPUÍ/SP
 
A Prefeita Municipal de Itapuí, Estado de São Paulo, Maria Clelia Viaro Pichelli, em  conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Itapuí, Tania Regina Candido de Almeida, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas; e
 
Considerando a Resolução do CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a convocação ordinária da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com a finalidade de avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o
aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;                 
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Itapuí/SP, a ser realizada no dia 26 de junho de 2025, no Clube de Convivência do Idoso Viva Vida (Terceira Idade), situado à Rua Jorge Chammas, nº 90, Centro, Itapuí/SP, com tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
 
Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Itapuí correrão por conta de dotação do orçamento do Órgão Gestor
Municipal de Assistência Social.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Itapuí, 23 de Junho de 2025.
 
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal