Prefeitura de Itapuí - SP

S.I.M (Serviço de Inspeção Municipal)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ-SP
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M.

ONDE O S.I.M. ESTÁ LOCALIZADO?
Diretoria da Agricultura e Meio Ambiente
Rua Coronel Frederico Ferraz n°49 – CEP 17230-043 - Centro – Itapuí -SP
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

EQUIPE S.I.M:
Rogério de Barros Rizzo – Diretor da Agricultura e Meio Ambiente
Dr. Octaviano José Correia Guedim Junior – Médico Veterinário Responsável pelo S.I.M.
Dr. Matheus da Costa Aranha – Médico Veterinário
Dra. Carolina Morais de Carmargo – Médica Veterinária
Ana Priscila Damico – Assistente Administrativo S.I.M.

O QUE É O S.I.M.?
Regulamentada pela Lei Complementar nº 2984 de 1° de Fevereiro de 2023, o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) é órgão responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animais produzidos e comercializados no Município de Itapuí-SP.

QUEM PODERÁ SE REGISTRAR?
Todos os estabelecimentos que abatem animais, recebem matéria-prima, manipulem, beneficiem, preparem, transformem, envasem, acondicionem, depositem ou industrializem produtos de origem animal devem se registrar para comercializar no Município de Itapuí.
Qualquer produtor que possua um estabelecimento agroindustrial ou que atue na produção de produtos de origem animal, mesmo não sendo necessariamente um agricultor familiar, deve solicitar o registro no S.I.M.
As empresas pequenas e aderidas ao Simples também poderão ser registradas.

POR QUE DEVO REGISTRAR MEU PRODUTO?
A inspeção dos produtos de origem animal tem como objetivo garantir que o consumidor tenha em sua mesa produtos seguros para o consumo, sem risco de causar doenças que são transmitidas pela manipulação inadequada dos alimentos. Além disso, a inspeção e fiscalização dos produtos evitam fraudes e verificam o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação pelas indústrias alimentícias, assegurando assim um produto de qualidade para a população.
Então se você deseja processar e comercializar no Município de Itapuí produtos de origem animal terá que obter o Selo de Inspeção.
Com o selo, o empresário no campo ou na cidade deixa de ser clandestino e abre as portas para comercialização formal, dando tranquilidade ao produtor e ao consumidor.

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO S.I.M./P.O.A.?
Registro de estabelecimentos de produtos de origem animal;
Ações educativas voltadas ao produtor e ao consumidor ( cursos, palestras e oficinas específicas);
Inspeções das condições higiênicas sanitárias das instalações, dos equipamentos e dos manipuladores de alimentos;
Combate permanente à clandestinidade e à fraude econômica em produtos de origem animal;

COMO FAÇO PARA OBTER O REGISTRO NO S.I.M.?
Para registrar o seu estabelecimento junto ao S.I.M, é necessário o primeiro contato conosco, localizado na Rua Coronel Frederico Ferraz, 49 - Centro. Em seguida, realizar o encaminhamento para o protocolo da Prefeitura por parte do requerente, com os documentos necessários descritos abaixo:
- Formulário de Requerimento;
- Planta baixa do estabelecimento;
- Planta de fluxo (planta baixa do estabelecimento com setas indicativas do fluxo de produção e de movimentação dos colaboradores);
- Memorial Técnico Sanitário do Estabelecimento (MTSE);
- Cópia do CPF ou CNPJ;
- Comprovante de quitação das taxas;
- Comprovante de endereço.

VENHA NOS FAZER UMA VISITA E TIRE SUAS DÚVIDAS. REGULARIZE A SITUAÇÃO DO SEU ESTABELECIMENTO JUNTO AO S.I.M . DE ITAPUÍ!

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