Ir para o conteúdo

AUTÓGRAFO N.º 19/2025
 LEI Nº. 3.171
DE 15 DE MAIO DE 2025.
 
ELEVA À CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBA DE TERRA COM ÁREA DE 266.659,02 METROS QUADRADOS (M²), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
MARIA CLÉLIA VÍARO PICHELLI, Prefeita do Município de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
 
Art. 1º. Fica elevada à categoria de zona urbana a gleba de terras, com área total de 266.659,02 metros quadrados (m²), localizada no Município de Itapuí, registrada na matrícula sob nº 6.897 no 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jaú/SP, com as seguintes distâncias e confrontações:
                
Um imóvel rural denominado São José, localizado na cidade de Itapuí/SP, com a área de 267.407,04 m² ou 26.7407ha. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 145°10'19" e 100,68 m até o vértice 02; 226°11'24" e 537,67 m até o vértice 03; 226°17'00" e 174,40 m até o vértice 04; 226°57'21" e 219,93 m até o vértice 05; 227°30'59" e 33,05 m até o vértice 06; 226°14'50" e 368,12 m até o vértice 07; 226°25'07" e 384,34 m até o vértice 08; 226°09'11" e 7,08 m até o vértice 09; 226°09'11" e 185,58 m até o vértice 10; 235°43'12" e 106,42 m até o vértice 11; 253°11'37" e 5,89 m até o vértice 12; 268°44'16" e 134,13 m até o vértice 13; 354°22'09" e 5,02 m até o vértice 14; 05°20'08" e 38,29 m até o vértice 15; 04°52'11" e 51,50 m até o vértice 16; 359°28'07" e 10,40 m até o vértice 17; 359°03'40" e 43,89 m até o vértice 18; 00°00'42" e 7,14 m até o vértice 19; 92°17'52" e 11,05 m até o vértice 20; 357°02'10" e 33,14 m até o vértice 21; 272°17'52" e 6,35 m até o vértice 22; 359°21'46" e 4,55 m até o vértice 23; 90°36'43" e 34,41 m até o vértice 24; 01°33'45" e 8,94 m até o vértice 25; 90°50'45" e 19,70 m até o vértice 26; 87°47'23" e 7,43 m até o vértice 27; 91°36'34" e 29,20 m até o vértice 28; 90°22'37" e 13,22 m até o vértice 29; 90°03'28" e 36,71 m até o vértice 30; 84°58'28" e 3,27 m até o vértice 31; 84°58'28" e 3,27 m até o vértice 32; 187°26'26" e 18,94 m até o vértice 33; 62°08'39" e 18,05 m até o vértice 34; 57°34'54" e 27,73 m até o vértice 35; 55°16'36" e 43,13 m até o vértice 36; 48°32'08" e 17,75 m até o vértice 37; 45°51'25" e 40,12 m até o vértice 38; 55°57'30" e 6,74 m até o vértice 39; 65°09'12" e 22,26 m até o vértice 40; 50°53'15" e 7,08 m até o vértice 41; 55°04'50" e 12,81 m até o vértice 42; 50°41'17" e 92,28 m até o vértice 43; 50°35'06" e 96,60 m até o vértice 44; 316°34'43"' e 39,95 m até o vértice 45; 316°23'29" e 53,88 m até o vértice 46; 52°00'10" e 60,90 m até o vértice 47; 51°57'11" e 54,58 m até o vértice 48; 62°38'19" e 3,33 m até o vértice 49; 59°23'23" e 4,70 m até o vértice 50; 57°16'09" e 7,69 m até o vértice 51; 57°16'09" e 7,69 m até o vértice 52; 50°05'44" e 5,71 m até o vértice 53; 47°28'22" e 3,80 m até o vértice 54; 41°08'23" e 4,21 m até o vértice 55; 36°30'48" e 2,28 m até o vértice 56; 52°05'13" e 54,45 m até o vértice 57; 52°10'27" e 67,73 m até o vértice 58; 52°06'12" e 75,35 m até o vértice 59; 51°57'14" e 105,82 m até o vértice 60; 52°04'33" e 114,03 m até o vértice 61; 52°10'09" e 108,96 m até o vértice 62; 52°05'55" e 40,46 m até o vértice 63; 49°57'10" e 8,38 m até o vértice 64; 135°05'38" e 9,80 m até o vértice 65; 52°15'47" e 67,01 m até o vértice 66; 55°04'50" e 12,81 m até o vértice 67; 45°13'18" e 81,00 m até o vértice 68; 45°19'47" e 344,18 m até o vértice 69; 47°22'56" e 164,16 m até o vértice 01 ponto inicial da descrição deste perímetro.
 
 
Parágrafo único.  Ao passar a integrar o perímetro urbano, sobre a área descrita no caput deste artigo haverá o lançamento do Imposto Territorial Urbano – IPTU.
 
 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Publicado no quadro de avisos do paço municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
 
Prefeitura de Itapuí, 15 de maio de 2025.
 
 
MARIA CLÉLIA VÍARO PICHELLI
PREFEITA