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DECRETO Nº 3208, 17 DE MARÇO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3208/2025
DE 17 DE MARÇO DE 2025
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E
POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE - CONDEMA
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,

 

DECRETA

 
Art. 1º Indica para composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, de que trata a Lei nº 2.725, de 15 de Junho 2018 alterada pela Lei 3.040 de 08 Agosto de 2023, os seguintes representantes para o biênio 2025 -2027:
 
I- DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
 
a) Diretoria do Meio Ambiente:
Titular: Sebastião da Silva Fonseca Junior - CPF 015.677.5**-07 - PRESIDENTE
Suplente: Leticia Miranda de Oliveira - CPF 388.773.2**-00 - SECRETÁRIA
 
b)  Diretoria de Obras:
Titular:  Luiz Carlos Pierazzo - CPF: 141.270.1**-96 - VICE PRESIDENTE
Suplente: Cassio Cesar Gomes Junior - CPF:  317.008.2**-28
 
c) Diretoria de Saude:
Titular: Everaldo Rosa - CPF: 260.089.7**-70  
Suplente: Mariana Finez Lanza - CPF: 370.584.8**-37
 
d) Diretoria da Educação:
Titular: Leila Aparecida Zenatti Pierazzo - CPF: 096.348.9**-00 
Suplente: Michele Teodoro da Silva Fonseca - CPF: 328.975.5**-80

 
c) Representante Legislativo :
Titular: Valdir Donizete Castanho - CPF: 045.400.9**-26 
Suplente: Oberlei Fabio da Silva - CPF: 306.603.1**-12
 
d) Representante da Policia Militar ou Ambiental:
Titular: Maurício Gustavo Garcia - CPF: 288.765.3**-07
Suplente: Andrey Erico Colovatto - CPF: 578.287.2**-01
 
II-DA SOCIEDADE CIVIL
 
a) ONG  de Proteção causa animal
Titular: Anderson Rodrigues Cardoso - CPF: 155.420.5**-33
Suplente: Cristiane Filomena Bortoluci Fabri - CPF:131.057.9**-24
 
b) Terceiro Setor Ligado ao Meio Ambiente
Titular:  José Vitor Ficcio - CPF: 091.147.7**-82
 Suplente: Paulo Gonçalves - CPF: 264.208.3**-32   
 
c) Associação dos Dirigentes Lojistas
Titular: Leonardo Carlini - CPF: 360.371.2**-44   
Suplente:André Padovani - CPF:087.841.0**-95  
 
d) Industrias de Itapuí
Titular: Robson Carlos Teodoro - CPF: 087.862.7**-05
Suplente: Paulo Pauluci - CPF: 045.401.0**-46
 
e) Associação de Moradores de Bairro
Titular: Solange Pereira - CPF:  383.662.0**-99
Suplente: Marcio Antonio dos Santos - CPF: 306.398.4**-14
 
e) Representante do Sindicato Rural
Titular: Giuliano Artioli Areas - CPF: 161.939.4**-79
Suplente: Matheus Artioli - CPF: 401.831.4**-43
 
 
 
 
Art. 2º A função de membro do Conselho não será remunerada, mas seu exercício é considerado relevante serviço prestado ao Município, com caráter prioritário e, em consequência, justificadas as ausências a qualquer outro serviço, desde que motivadas pelas atividades deste Conselho.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
 
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 17 DE MARÇO DE 2025.
 
  Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal
 
Autor
Executivo
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3222, 25 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 61 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875 DE 11 DE JANEIRO DE 2023. 25/04/2025
LEI Nº 3168, 22 DE ABRIL DE 2025 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 128.531,56 (CENTO E VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2025
LEI Nº 3167, 22 DE ABRIL DE 2025 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 287.306,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2025
LEI Nº 3166, 22 DE ABRIL DE 2025 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 382.863,84 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). 22/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 341, 22 DE ABRIL DE 2025 IMPLEMENTA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 22/04/2025
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