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Atualizado em: 26/06/2024 às 08h44

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PORTARIA Nº 97, 25 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 97/2024
DE 25 DE JUNHO DE 2024.

DETERMINA A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, APÓS PARECER CONCLUSIVO DA COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR E, HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2024.

CONSIDERANDO o Termo de Deliberação da Comissão Processante Disciplinar, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2024 instaurada pela Portaria nº 59/2024

CONSIDERANDO o Termo de Encerramento da Comissão Processante Disciplinar, favorável a exoneração da Sra MARIA NATALINA DOS SANTOS CRISTIANO do quadro de servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO o despacho do Chefe do Executivo Municipal, determina-se a exoneração da servidora MARIA NATALINA DOS SANTOS CRISTIANO;

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art 1º - Determinar a EXONERAÇÃO da Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA NATALINA DOS SANTOS CRISTIANO do cargo professora de educação infantil, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal, em referência ao Processo Administrativo nº 08/2024.

Art 2º O presente Processo foi instruído pela Comissão Processante Disciplinar, constituída pela Portaria Nº 59/2024, tendo em vista as peculiaridades do assunto quanto à matéria, competência e jurisdição; com o prazo legal, com apresentação do relatório final conclusivo a respeito dos fatos.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DE ITAPUÍ, 25 DE JUNHO DE 2024.

Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura, na data supra.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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