Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 3194, 20 DE AGOSTO DE 2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUI O “DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL” | 20/08/2025 |
LEI Nº 3193, 20 DE AGOSTO DE 2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/08/2025 |
LEI Nº 3192, 20 DE AGOSTO DE 2025 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM TODO E QUALQUER TIPO DE FEIRA DE EXPOSIÇÃO, SHOW, EVENTO CULTURAL, PROMOVIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | 20/08/2025 |
LEI Nº 3191, 20 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/08/2025 |
LEI Nº 3190, 20 DE AGOSTO DE 2025 | DENOMINA O NOVO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO E ESPECIALIZADO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/08/2025 |