PORTARIA N° 138/2024 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA...

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Atualizado em: 14/10/2024 às 16h11

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PORTARIA Nº 138, 10 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N° 138/2024
DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, usando das suas atribuições que lhe são atribuídas por Lei,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1915 de 24 de Dezembro 1998 – Código Sanitário Municipal e Lei estadual 10.083 de 23 de Setembro de 1998 – Código Sanitário Estadual;

CONSIDERANDO que nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições do cargo sem exibir a credencial de identificação ou a copia da Portaria que o designou, juntamente com documentos de identificação de foto;

CONSIDERANDO que no §3º do artigo 96 da Lei 10.083/98 deverá ser publicada semestralmente ou quando necessário por alteração de equipe, relação das autoridades sanitárias locais para conhecimento dos interessados resolve.

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, com poder de polícia administrativa para execução das ações de vigilância sanitária nas respectivas funções e cargos:

Nº	NOME	CARGO	RG
1	Jonatan José da Costa	Chefe do Setor de Vigilância em Saúde	40.427.058-X
2	Aline Rocco Tomazelli Zinsly	Responsável pela Vigilância Sanitária	33.550.158-8
3	Loraine Campos de Souza	Fiscal VISA e VISAT	47.426.829-9
4	Everaldo Francisco da Silva	Agente de Combate as Endemias	28.677.003-9
5	Silvia Padovani Sgavioli	Agente de Combate as Endemias	7.872.434
6	Priscila Botton de Souza marcos	Enfermeira	42.261.258-3
7	Rita de Cassia Sotto de Oliveira Silva Xavier	Atendente	18.055.609-5

Art. 2º Compõe a Equipe de vigilância Sanitária Municipal para auxiliar nas atividades rotineiros sem poder de polícia administrativa, os servidores

Nº	NOME	CARGO	RG:
1	Luiz Carlos Pierazo	Motorista	24.487.962-X

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 129/2023.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 10 DE UTUBRO DE 2024.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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