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Atualizado em: 14/02/2024 às 14h08
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PORTARIA Nº 8, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA N° 08/2024
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A PEDIDO
 
ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
 
RESOLVE
 
Artigo 1°) – Prorrogar por mais 01 (um ) ano o afastamento sem remuneração da servidora municipal:  PATRICIA NUNES DA SILVA, CPF: 190.859.5**-36, sendo concursado desde 04/10/2007 do cargo de vigia, conforme artigos 122 à 125 da Lei Complementar 241/2019.
 
Artigo 2°) – Esta Portaria entrará em vigor a partir 08 de Maio de 2024.
 
Artigo 3°) – Ficando revogadas todas as disposições em contrário.
 
Município de Itapuí, 07 de Fevereiro de 2024.
 
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
 
 
 
ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI Nº 3189, 05 DE AGOSTO DE 2025 ELEVA À CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBA DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL SÃO JORGE  COM 622.982,00 METROS QUADRADOS (M²), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2025
LEI Nº 3188, 05 DE AGOSTO DE 2025 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI A RECEBER EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECÍFICA PARA PROLONGAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO NOS TERMOS DA LEI Nº 2.926 DE 11 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2025
LEI Nº 3187, 05 DE AGOSTO DE 2025 COMPLEMENTA VALORES REPASSADOS À ENTIDADE, PELA LEI 3155/2024 QUE ESPECIFICA CONSIDERANDO PEDIDO DE AJUSTAMENTO DO PLANO DETRABALHO. 05/08/2025
LEI Nº 3186, 05 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 305.837,11 (TREZENTOS E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2025
LEI Nº 3185, 05 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.312.825,00(DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DOZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/08/2025
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