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PORTARIA Nº 126, 05 DE MAIO DE 2023
Início da vigência: 05/05/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

PORTARIA N°126

DE 05 DE MAIO DE 2023.

 

 

FICA INSTITUIDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROGRAMA ESTADUAL “VIVA LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE

Artigo 1°) – Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Itapuí no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “ VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convenio entre a Prefeitura Municipal de Itapuí e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.596, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

 

I – Fernanda dos Santos Varandas – RG: 41.581.695-6 – Representante Titular da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e Luciana dos Santos Teixeira – RG: 30.475.919-3 - Representante Suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.

II – Shirlei Francisco Marques – RG: 26.585.730-2 – Representante Titular da Prefeitura Municipal na área da Saúde e Loraine Campos de Souza – RG: 47.426.829-9 - Representante Suplente da Prefeitura Municipal na área da Saúde.

III – Tania Regina Candido de Almeida – RG: 40.564.484-X -  Representante Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Mariana Yumi Diniz– RG: 45.958.475-3 - Representante Suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Artigo 2°) – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Itapuí, 05 de maio de 2023.

 

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.

 

 

 

 

ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 3099, 18 DE JUNHO DE 2024 AUTÓGRAFO N.º 036/2024 LEI Nº. 3099 DE 18 DE JUNHO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2024
LEI Nº 3098, 18 DE JUNHO DE 2024 AUTÓGRAFO N.º 035/2024 LEI Nº. 3098 DE 18 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial da ordem de R$. 91.782,47 (noventa e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com a inclusão de ficha orçamentária em rubrica da despesa no Orçamento Municipal de 2024 e dá outras providências. 18/06/2024
LEI Nº 3097, 18 DE JUNHO DE 2024 AUTÓGRAFO N.º 034/2024 LEI Nº. 3097 DE 18 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2024
LEI Nº 3096, 18 DE JUNHO DE 2024 AUTÓGRAFO N.º 033/2024 LEI Nº. 3096 DE 18 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICA DA DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2024
LEI Nº 3095, 18 DE JUNHO DE 2024 AUTÓGRAFO N.º 032/2024 LEI Nº. 3095 DE 18 DE JUNHO DE 2024 ALTERA VALORES REPASSADOS À ENTIDADE QUE ESPECÍFICA CONSIDERANDO PEDIDO DE AJUSTAMENTO DO PLANO DE TRABALHO. 18/06/2024
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