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DECRETO Nº 2902, 20 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ

DECRETO N O 2902
DE 20 DE MARÇO DE 2023.

ALTERA O DECRETO 2872 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1 0 0 inciso II do artigo 30 do decreto 2872 passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Alimentação, para cada refeição:
  1. Café da manhã e lanches: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);
    Refeições (almoço e jantar): R$ 40,00 (quarenta reais).
Art. 20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Itapuí, 20 de março de 2023.

Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP Fone (14) 3664-8040

CNPJ 46.189.726/0001-15

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI Nº 3099, 18 DE JUNHO DE 2024 AUTÓGRAFO N.º 036/2024 LEI Nº. 3099 DE 18 DE JUNHO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2024
LEI Nº 3098, 18 DE JUNHO DE 2024 AUTÓGRAFO N.º 035/2024 LEI Nº. 3098 DE 18 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial da ordem de R$. 91.782,47 (noventa e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com a inclusão de ficha orçamentária em rubrica da despesa no Orçamento Municipal de 2024 e dá outras providências. 18/06/2024
LEI Nº 3097, 18 DE JUNHO DE 2024 AUTÓGRAFO N.º 034/2024 LEI Nº. 3097 DE 18 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2024
LEI Nº 3096, 18 DE JUNHO DE 2024 AUTÓGRAFO N.º 033/2024 LEI Nº. 3096 DE 18 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICA DA DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2024
LEI Nº 3095, 18 DE JUNHO DE 2024 AUTÓGRAFO N.º 032/2024 LEI Nº. 3095 DE 18 DE JUNHO DE 2024 ALTERA VALORES REPASSADOS À ENTIDADE QUE ESPECÍFICA CONSIDERANDO PEDIDO DE AJUSTAMENTO DO PLANO DE TRABALHO. 18/06/2024
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