CNPJ 46.189.726/0001-15
Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 3103, 24 DE JULHO DE 2024 | LEI Nº. 3103 DE 24 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal do exercício financeiro vigente e dá outras providências. | 24/07/2024 |
LEI Nº 3102, 24 DE JULHO DE 2024 | LEI Nº. 3102 DE 24 DE JULHO DE 2024 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.729.919,26 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 329, 19 DE JULHO DE 2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº. 329 DE 18 DE JULHO DE 2024 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 327 DE 25 DE JUNHO DE 2024. | 19/07/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 328, 19 DE JULHO DE 2024 | AUTÓGRAFO N.º 040/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº. 328 DE 18 DE JULHO DE 2024 | 19/07/2024 |
PORTARIA Nº 114, 16 DE JULHO DE 2024 | DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | 16/07/2024 |