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PORTARIA Nº 144/2025
DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
 
FICA INSTITUIDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL “VIVALEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
 
                        RESOLVE:
 
Artigo 1°) – Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Itapuí no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convenio entre a Prefeitura Municipal de Itapuí e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.596, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
 
I. Luciana dos Santos Teixeira – Representante Titular da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e Angelita Maria da Costa - Representante Suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
 
II.  Shirlei Francisco Marques  – Representante Titular da Prefeitura Municipal na área da Saúde e Loraine Campos de Souza - Representante Suplente da Prefeitura Municipal na área da Saúde.
 
III. Tania Regina Candido de Almeida – Representante Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Mariana Yumi Diniz – Representante Suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 
Artigo 2°) – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
 
Itapuí, 16 de Setembro de 2025.
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal