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Atualizado em: 16/09/2025 às 17h15

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PORTARIA Nº 144, 16 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 144/2025
DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

FICA INSTITUIDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL “VIVALEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

RESOLVE:

Artigo 1°) – Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Itapuí no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convenio entre a Prefeitura Municipal de Itapuí e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.596, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

I. Luciana dos Santos Teixeira – Representante Titular da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e Angelita Maria da Costa - Representante Suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo

II. Shirlei Francisco Marques – Representante Titular da Prefeitura Municipal na área da Saúde e Loraine Campos de Souza - Representante Suplente da Prefeitura Municipal na área da Saúde.

III. Tania Regina Candido de Almeida – Representante Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Mariana Yumi Diniz – Representante Suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Artigo 2°) – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Itapuí, 16 de Setembro de 2025.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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