PORTARIA N O 129
DE 15 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, usando das suas atribuições que lhe são atribuídas por Lei,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal no 1915 de 24 de Dezembro 1998 Código Sanitário Municipal e Lei estadual 10.083 de 23 de Setembro de 1998 — Código Sanitário Estadual;
CONSIDERANDO que nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições do cargo sem exibir a credencial de identificação ou a copia da Portaria que o designou, juntamente com documentos de identificação de foto;
CONSIDERANDO que no 530 do artigo 96 da Lei 10.083/98 deverá ser publicada semestralmente ou quando necessário por alteração de equipe, relação das autoridades sanitárias locais para conhecimento dos interessados resolve.
RESOLVE
Art. 1 0 Designar os servidores abaixo relacionados,
com poder de polícia administrativa para execução das ações de vigilância sanitária nas respectivas funções e cargos:
| No |
NOME |
CARGO |
|
| 1 |
Jonatan José da Costa |
Chefe do Setor de
Vigilância em Saúde |
40.427.058-x |
| 2 |
Aline Rocco Tomazelli Zinsly |
Responsável pela Vigilância Sanitária |
33.550.158-8 |
| 3 |
Loraine Campos de
Souza |
Fiscal VISA e VISAT |
47.426.829-9 |
| 4 |
Everaldo Francisco da |
Agente de Combate as |
28.677.003-9 |
| |
Silva |
Endemias |
|
|
|
| 5 |
Silvia Padovani Sgavioli |
Agente de Endemias |
Combate |
as |
7.872.434 |
| 6 |
Priscila Botton de Souza marcos |
Enfermeira |
|
|
42261258-3 |
| 7 |
Rita de Cassia Sotto de
Oliveira Silva Xavier |
Atendente |
|
|
18.055.609-5 |
Art. 20 Compõe a Equipe de vigilância Sanitária Municipal para auxiliar nas atividades rotineiros
sem poder de polícia administrativa, os servidores
| NO |
NOME |
CARGO |
|
| 1 |
Luiz Carlos Pierazo |
Motorista |
24.487.962-x |
Art. 30. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 40 Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria no 94/2023.
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 15 DE MAIO DE 2023.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.
UZA Prefeito Municipal
Praça da Matriz, 73 —CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
