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PORTARIA Nº 129, 15 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N O 129
DE 15 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, usando das suas atribuições que lhe são atribuídas por Lei,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal no 1915 de 24 de Dezembro 1998 Código Sanitário Municipal e Lei estadual 10.083 de 23 de Setembro de 1998 — Código Sanitário Estadual;
CONSIDERANDO que nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições do cargo sem exibir a credencial de identificação ou a copia da Portaria que o designou, juntamente com documentos de identificação de foto;
CONSIDERANDO que no 530 do artigo 96 da Lei 10.083/98 deverá ser publicada semestralmente ou quando necessário por alteração de equipe, relação das autoridades sanitárias locais para conhecimento dos interessados resolve.

RESOLVE

Art. 1 0 Designar os servidores abaixo relacionados, com poder de polícia administrativa para execução das ações de vigilância sanitária nas respectivas funções e cargos:

No	NOME	CARGO
1	Jonatan José da Costa	Chefe do Setor de Vigilância em Saúde	40.427.058-x
2	Aline Rocco Tomazelli Zinsly	Responsável pela Vigilância Sanitária	33.550.158-8
3	Loraine Campos de Souza	Fiscal VISA e VISAT	47.426.829-9
4	Everaldo Francisco da	Agente de Combate as	28.677.003-9

	Silva	Endemias
5	Silvia Padovani Sgavioli	Agente de Endemias	Combate	as	7.872.434
6	Priscila Botton de Souza marcos	Enfermeira			42261258-3
7	Rita de Cassia Sotto de Oliveira Silva Xavier	Atendente			18.055.609-5

Art. 20 Compõe a Equipe de vigilância Sanitária Municipal para auxiliar nas atividades rotineiros sem poder de polícia administrativa, os servidores

NO	NOME	CARGO
1	Luiz Carlos Pierazo	Motorista	24.487.962-x

Art. 30. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 40 Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria no 94/2023.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 15 DE MAIO DE 2023.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.
UZA Prefeito Municipal
Praça da Matriz, 73 —CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP Fone (14) 3664-8040

CNPJ 46.189.726/0001-15

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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