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PORTARIA Nº 129, 15 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

PORTARIA N O 129
DE 15 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA  VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, usando das suas atribuições que lhe são atribuídas por Lei,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal no 1915 de 24 de Dezembro 1998 Código Sanitário Municipal e Lei estadual 10.083 de 23 de Setembro de 1998 — Código Sanitário Estadual;
CONSIDERANDO que nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições do cargo sem exibir a credencial de identificação ou a copia da Portaria que o designou, juntamente com documentos de identificação de foto;
CONSIDERANDO que no 530 do artigo 96 da Lei 10.083/98 deverá ser publicada semestralmente ou quando necessário por alteração de equipe, relação das autoridades sanitárias locais para conhecimento dos interessados resolve.

RESOLVE

Art. 1 0 Designar os servidores abaixo relacionados, com poder de polícia administrativa para execução das ações de vigilância sanitária nas respectivas funções e cargos:
 
No NOME CARGO  
1 Jonatan José da Costa Chefe do Setor de
Vigilância em Saúde
40.427.058-x
2 Aline Rocco Tomazelli Zinsly Responsável pela Vigilância Sanitária 33.550.158-8
3 Loraine Campos de
Souza
Fiscal VISA e VISAT 47.426.829-9
4 Everaldo Francisco da Agente de Combate as 28.677.003-9
 
  Silva Endemias      
5 Silvia Padovani Sgavioli Agente de Endemias Combate as 7.872.434
6 Priscila Botton de Souza marcos Enfermeira     42261258-3
7 Rita de Cassia Sotto de
Oliveira Silva Xavier
Atendente     18.055.609-5
Art. 20 Compõe a Equipe de vigilância Sanitária Municipal para auxiliar nas atividades rotineiros sem poder de polícia administrativa, os servidores
NO NOME CARGO  
1 Luiz Carlos Pierazo Motorista 24.487.962-x

Art. 30. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 40 Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria no 94/2023.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 15 DE MAIO DE 2023.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.
UZA Prefeito Municipal
Praça da Matriz, 73 —CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP Fone (14) 3664-8040

CNPJ 46.189.726/0001-15

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 113, 05 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE LIÇENÇA PAR ATIVIDADE POLÍTICA 05/07/2024
PORTARIA Nº 112, 05 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE LIÇENÇA PAR ATIVIDADE POLÍTICA 05/07/2024
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PORTARIA Nº 110, 05 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE LIÇENÇA PAR ATIVIDADE POLÍTICA 05/07/2024
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