PORTARIA N° 144/2017
DE 05 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Artigo 1º) – Nomear LORAINE CAMPOS DE SOUZA, Atendente, para responder pela função específica de Responsável Administrativamente pela Vigilância Epidemiológica.
Artigo 2º) – A presente remuneração será ser gratificada na forma do artigo 135 da Lei 1.676/1993, alterado pela Lei 2.440/2011, em 50 % (cinquenta por cento) a partir do mês de setembro/2017.
Artigo 3º) – Este nomeia entrará em vigor na data da sua publicação, fica revogada a Portaria 144/2017.
Município de Itapuí, 05 de Junho de 2017.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal