LEI Nº 3175, 27 DE MAIO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 A SUBVENCIONAR ENTIIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/05/2025
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LEI Nº 3174, 27 DE MAIO DE 2025
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Altera as Leis Municipal nº 2.167, de 21 de março de 2006 e 3.162 de 06 de fevereiro de 2025, para incluir o município de Piratininga entre as localidades atendidas pelo auxílio pecuniário para transporte de estudantes e dá outras providências
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27/05/2025
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LEI Nº 3173, 27 DE MAIO DE 2025
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO SAJOVIC E DA RUA BAPTISTA JOAO TICIANO E REALIZAR A ADEQUAÇÃO DA MATRÍCULA 26.927.
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27/05/2025
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LEI Nº 3172, 27 DE MAIO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, EXCETUANDO-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ.
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27/05/2025
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PORTARIA GP Nº 33, 23 DE MAIO DE 2025
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/05/2025
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