Prefeitura de Itapuí - SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 156, 02 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N° 156/2023
DE 02 DE AGOSTO DE 2023

NOMEIA SERVIDORES PARA RESPONDER PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE

Artigo 1°) – Nomear o servidor municipal OCTAVIANO JOSE CORREA GUEDIM JUNIOR, médico veterinário, para exercer a função de Fiscal e Responsável do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Itapuí/SP.

Parágrafo único- O servidor designado, em razão do poder de polícia administrativo, exercerá todas as atividades inerentes à função de fiscal, tais como: inspeção; vistoria e fiscalização sanitária; lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário; interdição cautelar de estabelecimento; interdição e apreensão cautelar de produtos; fazer cumprir a penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim.

Artigo 2°) Nomear a servidora municipal ANA PRISCILA DAMICO para exercer a função administrativa do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Itapuí/SP.

Artigo 3°) – Revoga-se todas portarias em contrário em especial a 97/2023.

Artigo 4°) – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Itapuí, 02 de Agosto de 2023.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 340, 08 DE MAIO DE 2025	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 200, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/05/2025
PORTARIA Nº 106, 08 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	08/05/2025
PORTARIA Nº 105, 06 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL	06/05/2025
LEI Nº 3170, 30 DE ABRIL DE 2025	INSTITUI A COMISSÃO DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/04/2025
DECRETO Nº 3222, 25 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 61 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	25/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume