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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ

DECRETO N O 2921,
DE 15 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMEI EM EMEIEF.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art 1 0 A Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Cara Pintada, criada pela Lei Municipal no 1623 de 29 de janeiro de 1993, fica transformada em Escola Municipal de Educaçao Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF).
Art. 20 Fica a Diretoria Municipal de Educação autorizada a adotar todas as medidas com vistas ao cumprimento do disposto no presente Decreto.
Art- 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 23 de fevereiro de 2023.
MUNICíPlO DE ITAPUÍ, 15 de maio de 2023.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.

ANTONIO ALVARO DE Assinado ANTONIO de ALVARO forma digital DE   por
SOUZA:79288243887 SOUZA:79288243887

Dados: 2023.05.16
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Praça da Matriz, 73 — Centro — Itapuí - SP
(14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br