DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMEI EM EMEIEF.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2921, 15 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ

DECRETO N O 2921,
DE 15 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMEI EM EMEIEF.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art 1 0 A Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Cara Pintada, criada pela Lei Municipal no 1623 de 29 de janeiro de 1993, fica transformada em Escola Municipal de Educaçao Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF).
Art. 20 Fica a Diretoria Municipal de Educação autorizada a adotar todas as medidas com vistas ao cumprimento do disposto no presente Decreto.
Art- 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 23 de fevereiro de 2023.
MUNICíPlO DE ITAPUÍ, 15 de maio de 2023.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.

ANTONIO ALVARO DE Assinado ANTONIO de ALVARO forma digital DE por
SOUZA:79288243887 SOUZA:79288243887

Dados: 2023.05.16
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Praça da Matriz, 73 — Centro — Itapuí - SP
(14) 3664-8040 - www.itapui.sp.gov.br

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3222, 25 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 61 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	25/04/2025
LEI Nº 3168, 22 DE ABRIL DE 2025	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 128.531,56 (CENTO E VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2025
LEI Nº 3167, 22 DE ABRIL DE 2025	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 287.306,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/04/2025
LEI Nº 3166, 22 DE ABRIL DE 2025	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 382.863,84 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).	22/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 341, 22 DE ABRIL DE 2025	IMPLEMENTA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.	22/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume