Ir para o conteúdo

Prefeitura de Itapuí - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Itapuí - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI COMPLEMENTAR Nº 299, 30 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Autografo 41/2023

LEI COMPLEMENTAR N O. 299 DE 30 DE MARÇO DE 2023

CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PUBLICO DE CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica criado 05 (cinco) vagas de cargo público
de caráter efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, para preenchimento através de concurso público, com carga horária de 40 horas semanais, referência 11, da tabela de vencimentos.
Art. 2 0 - As despesas decorrentes com a execução
desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3 0 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura de Itapuí, 30 de março de 2023.

Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP Fone (14) 3664-8040 CNPJ 46.189.726/0001-15Página 1
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3071, 28 DE MARÇO DE 2024 CONSTITUI O COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA   28/03/2024
PORTARIA Nº 38, 28 DE MARÇO DE 2024 NOMEIA O COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA 28/03/2024
RESOLUÇÃO Nº 8, 26 DE MARÇO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – EDITAL CHAMAMENTO Nº 01/2024 26/03/2024
REGIMENTO INTERNO Nº 3, 21 DE MARÇO DE 2024 EDITAL HOMOLOGAÇÃO CORCURSO PUBLICO 21/03/2024
LEI Nº 3080, 20 DE MARÇO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECÍFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2024
Minha Anotação
×
LEI COMPLEMENTAR Nº 299, 30 DE MARÇO DE 2023
Código QR
LEI COMPLEMENTAR Nº 299, 30 DE MARÇO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia