LEI COMPLEMENTAR N O. 299 DE 30 DE MARÇO DE 2023
CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PUBLICO DE CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3071, 28 DE MARÇO DE 2024 | CONSTITUI O COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA | 28/03/2024 |
PORTARIA Nº 38, 28 DE MARÇO DE 2024 | NOMEIA O COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA | 28/03/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 8, 26 DE MARÇO DE 2024 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – EDITAL CHAMAMENTO Nº 01/2024 | 26/03/2024 |
REGIMENTO INTERNO Nº 3, 21 DE MARÇO DE 2024 | EDITAL HOMOLOGAÇÃO CORCURSO PUBLICO | 21/03/2024 |
LEI Nº 3080, 20 DE MARÇO DE 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECÍFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 |